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IND 477/2022 - Indicação
Ementa: Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, que seja feita:
A) Sinalização vertical e horizontal da Av. Portugal entre a Rua Sérvia e a Rua Biguá no bairro Gralha Azul.
B) Limpeza da rotatória na Rua Sérvia e Rua Austrália.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Alex Padilha
Professor Hélio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 478/2022 - Indicação
Ementa: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, na esquina da Avenida Áustria com a Avenida Portugal no Bairro Gralha Azul — Fazenda Rio Grande — PR.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Doriane Hammad
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 479/2022 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntamente com a Divisão de Iluminação Pública realizem a troca da lâmpada de iluminação pública e a manutenção do braço do poste na Travessa Tarumã nas proximidades do número 155, bairro Eucaliptos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 480/2022 - Indicação
Ementa: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a manutenção asfáltica, em frente ao ponto de ônibus, na Rua Uruguai próximo ao número 203, localizado no bairro Eucaliptos, neste munícipio.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 481/2022 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a conclusão e pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das Ruas Jardim Santarém, Líbia, Namíbia, Sérvia, Gâmbia, Cabo Verde, Eritreia, Etiópia, Gabão, Benin, Congo, Avenida Estados Unidos e Avenida Madagascar, bairro Nações, neste Município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PD 1/2022 - Projeto de Decreto
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PD 2/2022 - Projeto de Decreto
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Alex Padilha
Brandão
Doriane Hammad
Gilmar José Petry
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Maciél
Marco Antonio Santos
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Sandro do Proteção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PD 3/2022 - Projeto de Decreto
Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ”
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Alex Padilha
Enfermeiro Zé Carlos
Maciél
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 47, de 1.º de dezembro de 2011 alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLCE 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui gratificação especial por atribuição de função pelo exercício de atividades de compras e licitação, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLCE 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 47, de 1.º de dezembro de 2011 alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCE 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar adicional por serviço extraordinário, conforme especifica”.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme especifica”.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Súmula: "Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme específica".
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos no bojo da Lei Municipal n. 28, de 30 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme especifica”.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a redação de dispositivos legais que especifica.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCE 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Súmula: “Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a redação de dispositivos legais que especifica.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Engenheiro Ambiental e Geólogo no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 19/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Inclui e altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 20/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Inclui a redação de dispositivo legal no bojo da Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 21/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: "Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 23/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Complementar Municipal n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 24/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 26/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2023, conforme específica, e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 27/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera o anexo Il da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2022, conforme específica, e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Texto Original
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PLCL 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à LEI Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 e dá outras providências”
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Alex Padilha
Brandão
Enfermeiro Zé Carlos
Maciél
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: “Altera a Lei Complementar nº 07 de 15 de setembro de 2006 que dispõe sobre o sistema viário do Município de Fazenda Rio Grande
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Alex Padilha
Brandão
Doriane Hammad
Enfermeiro Zé Carlos
Gilmar José Petry
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Maciél
Marco Antonio Santos
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Sandro do Proteção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 2/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Revoga legislações municipais, conforme especifica”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 3/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$1.064.068,04 (um milhão, sessenta e quatro mil sessenta e oito reais e quatro centavos).
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 845, de 08 setembro de 2011, alterados pela Lei Municipal n. 1202, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez mil reais).
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.010.653,15 (oito milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.071.417,22 (quatro milhões e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos)”.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 955.379,76 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos)”.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)”.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.730.000,00 (três milhões e setecentos e trinta mil reais)”.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 274.258,43 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).”
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.197.697,38 (Seis milhões cento e noventa e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos)”.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.171.166,59 (vinte e seis milhões, cento e setenta e um mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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