Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a disponibilidade de vagas em creches na rede pública:
1. Atualmente, quantas vagas em creches são disponibilizadas pelo Município?
2. Em relação às pessoas que aguardam a disponibilidade das vagas em creches:
a). Qual é a quantidade de pessoas que aguardam vagas?
b). Houve, ou haverá um levantamento para identificar pessoas que não mais necessitam da vaga?
3. Para o próximo ano é previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de que forma.
4. Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vagas em creches para determina inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Divisão de Iluminação Pública analisem a possibilidade de estarem realizando a troca das lâmpadas, sendo todas para LED, em toda a extensão da Rua João Quirino Leal e na Avenida Portugal, neste Município.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a possibilidade da presença de um agente da guarda municipal na unidade de Saúde Pioneiros localizada no endereço da rua Rio Ivaí número 725. Unidade de saúde Gralha Azul localizada na Av. Portugal número 1899, durante horário estendido entre 17:00 horas e 20:00 horas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de incluir as disciplinas de Língua Estrangeira Moderna e Educação Financeira, nas escolas municipais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que empenhe esforços no sentido de destinar recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de um pronto socorro pediátrico, a fim de ser utilizado junto à secretaria de saúde do município de Fazenda Rio Grande no atendimento à saúde de nossas Crianças e adolescentes.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto da Lei em anexo, sobre o projeto " Pronto Socorro Infantil ”, o qual oferece tratamento especializado para crianças de O a 15 anos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões: Existe a possibilidade de o Aplicativo Betha “Minha Cidade” para marcação de consultas, ter uma atualização? Ou estudo para a implantação no município uma outra plataforma com a mesma funcionalidade? E quando se acessa o aplicativo as 8hrs já não existem mais vagas disponíveis, a pessoa solicitante pode ir agendar direto no balcão das UBS?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para implantar placas orientativas quanto à circulação em praças e parques do município de Fazenda Rio Grande, com cães sem o uso de focinheira e guia conforme Lei nº. 2.140, de 2011 que dispõe a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente solicite um cronograma permanente de limpeza e desassoreamento dos córregos no Município de - Fazenda Rio Grande, reposição de mata ciliar quando necessário e placas: de advertência sobre o descarte irregular de lixos nesses locais.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize restauração do Parquinho Infantil localizado no Parque Verde.

O Vereador Professor Léo que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, as seguintes informações:
Como o Núcleo se compõe e como ele está organizado atualmente?
Como funciona o Núcleo (atividades/serviços desenvolvidos)?
Quantos profissionais atuantes?
Quais atendimentos são realizados? Quantos atendimentos são feitos mensalmente” (enviar planilha demonstrativa de atendimento por período)
Qual a maior dificuldade atualmente do Núcleo? Há parceria entre a Secretaria Municipal de saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para a implantação de travessia elevada na proximidade do Escola Municipal ANTONIO BALDAN, no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já está sendo viabilizado a inclusão do “ADICIONAL de PERICULOSIDADE” na folha de pagamento dos servidores públicos ocupantes do cargo de “AGENTES DE TRÂNSITO” em virtude dos riscos a que estão expostos diariamente. Em caso negativo, requer que seja concedido urgentemente este benefício para sua inclusão e adequação nas Leis Orçamentárias em trâmite nesta Casa de Leis.

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes e Secretário de Saúde para que se forneça informações a esta casa de leis a respeito da futura clínica de fisioterapia municipal, como está o processo de locação do imóvel, a adaptação do mesmo para as atividades, caso o imóvel já esteja locado, e a licitação para a compra dos equipamentos.

Súmula: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado Residencial Gregório" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.255.832,49 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 164.280,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Súmula: “Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências”.

Inclui e altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica.

Regulamenta os Estágios no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.

Acrescenta dispositivos na Lei 1.209 de 15 de janeiro de 2018.

Súmula: “Institui o Projeto Fazgraffiti que disciplina a arte em graffiti no âmbito do município de Fazenda Rio Grande/PR.

Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Isenta taxas de locação de ambientes para eventos que sejam de posse da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande, para o uso das Associações municipais sem fins lucrativos e Diretorias dos times de futebol que compõem o calendário do Futebol Amador série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol Masculino e Superliga no Futsal Feminino pelo menos uma vez ao ano dá outras providências”.