20ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

SÚMULA: “ Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais)”.

Súmula: “Declara de utilidade publica a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme especifica”

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal competente para realizar um estudo sobre a viabilidade de implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos na nossa cidade, especialmente nas áreas com maior índice de criminalidade.

O vereador que subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências no sentido de promover melhorias na sinalização viária e implantação de possíveis redutores de velocidade na Avenida Paraguai, localizada no bairro Nações, visando prioritariamente a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela referida avenida, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando a necessidade de pintura de faixa no asfalto da Avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Teresinha, no trecho compreendido entre o Supermercado Max Atacadista e a Avenida Mato Grosso.

O vereador que está subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando recapeamento asfáltico na extensão da Rua Lisboa, no Bairro Nações.

Os vereadores Esiquiel e Maciél que subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de área de lazer no Bairro Veneza, na Rua Lygia Fagundes Teles esquina com a Rua Manoel Bandeira, contendo. • Academia ao Ar Livre: Composta por equipamentos de baixo impacto e fácil utilização, a academia ao ar livre permitirá que moradores de todas as idades pratiquem exercícios físicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de doenças. • Cancha de Areia para Prática de Esportes: Um espaço multiuso que poderá ser utilizado para a prática de vôlei de praia, futevôlei, beach tennis, entre outras modalidades. Além de incentivar a atividade física, a cancha de areia se tornará um ponto de encontro e integração para os amantes de esportes. • Parquinho com Brinquedos para Crianças: Um ambiente seguro e divertido com brinquedos adequados para diferentes faixas etárias, como ba

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria municipal de Obras, para que realize a continuidade da calçada nos seguintes endereços: • Av. Nossa Senhora Aparecida, • Rua Manoel Claudino Barbosa. (Fotos em anexo)

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida das Araucárias, próximo as esquinas com as Ruas Copaíba e Castanheira, Bairro Eucaliptos, neste Município

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, para que seja realizado a Instalação um ponto de ônibus na rua Carlos Drumont de Andrade 1976 esquina com Rui Barbosa no Bairro Jardim Veneza.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja executada a instalação de uma cobertura que ofereça abrigo aos estudantes que se concentram no ponto de parada do transporte escolar localizado na Avenida Portugal, nas imediações do número 6785, sentido Centro/Jardim Veneza, no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo o reparo do alambrado da quadra esportiva, que seja instalado um ponto de água potável para hidratação e que seja feito uma quadra com areia e postes para rede de vôlei na praça do Santa Maria no bairro Estados.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes para que seja efetuada operação tapa buracos, na Avenida Paraná, esquina com a Rua Rio Tejo – Bairro Iguaçu.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do leito da Rua Castanheira entre a R. Jacarandá e Av. Cedro, Bairro Eucaliptos.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, visando à instalação de um módulo da Guarda Municipal nas proximidades da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização do serviço de tapa-buraco na rua Rio Eufrates e instalação de um bueiro na Rua São Matheus, em frente ao número 905.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, CONVOCAM os Gerentes Regionais, Diretores de Operações e Investimentos e Equipe Técnica da ARTERIS – Concessionária Régis Bittencourt para prestar esclarecimentos e apresentar um plano de ação referente às reformas e melhorias necessárias na extensão da BR-116 que atravessa nosso município. Temos observado a necessidade urgente de intervenções na rodovia, incluindo, mas não se limitando a: • Recapeamento e manutenção asfáltica: Diversos trechos apresentam buracos e desníveis que comprometem a segurança dos usuários. • Sinalização viária: Há carência e/ou deterioração da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos, aumentando o risco de acidentes. • Iluminação pública: A deficiência na iluminação em certas áreas tem gerado insegurança para pedestres e motoristas, especialmente durante o período noturno. • Drenagem: A ineficácia do sistema de drenagem em alguns pontos tem causado acúmulo de água nas pistas em dias de chuva,

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretária competente, para que seja realizada a revitalização da sinalização, calçadas e acesso de mobilidades da Avenida Nossa Senhora Aparecida em toda a sua extensão, no Bairro Santa Terezinha.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de Lei, anexo a este requerimento, que dispõe sobre a criação, de canil público municipal em área, destinado ao acolhimento, tratamento, castração e adoção responsável de cães e gatos em situação de rua no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Defesa Social – Órgão responsável pela fiscalização - FAZTRANS, para que apresente respostas aos seguintes questionamentos: • Há algum estudo para implementação de semáforos de 3º tempo (pedestres) nas principais ruas como: Rua Francisco Claudino dos Santos, Av. das Araucárias e Av. Brasil? • Se sim, qual a previsão de serem instalados?

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, acerca das medidas previstas a serem adotadas para a redução de acidentes no trecho da Rua Manoel Claudino Barbosa, principalmente nas esquinas com as Ruas Rio Eufrates e Rio Tejo, Bairro Pioneiros. Informe também, quais as medidas previstas para redução de acidentes na Avenida das Araucárias, esquina com as Ruas Copaíba e Castanheira, no Bairro Eucaliptos

A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente seja realizado estudo técnico para possível substituição de poltronas hospitalares mais confortáveis para a área de recém-nascidos da Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Municipal TRAÇO – Transformando Realidades com Ações de Cuidado e Orientação de Boas Escolhas, voltado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de implantação de uma praça pública estruturada, com a instalação de academia ao ar livre, playground, quadra de areia, instalação de um ponto de água potável para hidratação, substituição dos postes danificados e revitalização da iluminação com tecnologia LED no terreno localizado na Rua Abacateiro, nas proximidades do número 614, no bairro Eucaliptos.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes e secretarias competentes, solicitando apresentação para o mês de agosto, na câmara de vereadores deste município o seguinte: • Todos os convênios firmados com empresas e governanças. • Todos os projetos cadastrados no Governo Federal e Estadual. • Todas emendas destinadas ao município através dos deputados estaduais e federais. • Número de convênios de nosso município com governo estadual e federal e todas as autarquias.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implantação de iluminação pública com luminárias de LED em toda a extensão dos bairros Passo Amarelo e Rio Abaixo.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de estudo técnico e levantamento da média salarial praticada para fisioterapeutas na região metropolitana de Curitiba, com a finalidade de adequar a remuneração desses profissionais à realidade local, evitando a evasão de mão de obra qualificada para outros.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021. Parecer n°030/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle.

Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências.

“Altera a redação da tabela constante no artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, para ajustar os valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

“Altera dispositivos da legislação municipal, conforme específica”.

“Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECIAL CONTÁBIL PELO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO DE METAS NA GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AOS TITULARES DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.