Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente venha desenvolver um estudo técnico e posteriormente nos informe sobre, qual a possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade “lombada”, nos seguintes locais:
- Rua Av. Francisco Ferreira da Cruz números 11 e 206 no bairro Eucaliptos, (próximo ao pesque pague Curitiba).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) realize estudo e viabilidade para revitalização com instalação de parque infantil na Praça localizada na Avenida Polônia numero1303, bairro Nações.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que, através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos para criação de um Centro de Apoio ao Turista, no local que funcionava a balança da concessionária Arteris, em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que tem por objetivo instituir o atendimento Psicológico nas Unidades Escolares do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja feita a manutenção do telhado das Escola Municipal Professora Valdinéia dos Santos, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e o ginásio da Escola Municipal Santa Maria.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal:
1) Há projeto de reforma e/ou ampliação do CMEI do Gralha Azul?
2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais?
3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nesse CMEI?

O Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que seja realizado estudo para tomada de providências, através do Departamento de Trânsito FAZTRANS e Secretaria Municipal responsável, a respeito do seguinte:
1. Semáforo localizado a Avenida Portugal nº 892 — Gralha Azul, o mesmo tem operação de “3 tempos veiculares”, mas não teria tempo para pedestres.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre “Instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nos servidores de escola e creches da Rede Municipal de Ensino”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Iguaçu.
1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Iguaçu, na rua Rio Palmital na praça Miro Siqueirense no referido bairro?
2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”?
3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre?
4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto atendimento dessa solicitação.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para implantar o Programa de Saneamento Rural, que leve água encanada na Comunidade Passo Amarelo, mais precisamente nas proximidades da Igreja Ucraniana Sagrado Coração de Jesus e também na localidade Campo da Cruz — 1 analisando então, a melhor localidade tendo como referência Pesqueiro 29 e Madeireira Baldan.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a instalação de brinquedos infantis (playground) nas praças do município, e se existe:
-Algum planejamento?
-Qual o cronograma?
-Existe alguma data prevista para as instalações?

Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências.

Súmula: "Dispõe sobre a criação do Programa empregue uma mãe no Município de Fazenda Rio Grande ”

Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.503/2021.”

Súmula: “Dispõe sobre o Programa de doação de cabelo e demais acessórios às pessoas em tratamento oncológico no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Esperança”, e dá outras providências. ”

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 87/2021, de autoria do Legislativo – Dr. Renan Wozniack, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 41/2021, de autoria do Legislativo – Diversos Vereadores, que “Altera denominação de Avenida que especifica e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 44/2021, de autoria do Legislativo – Vereador Renan Wozniack, que “Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras providências”.

Mensagem de Veto N.° 11/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto n°015/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.397, de 03 de julho de 2020, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 1659, de 25 de novembro de 2022, conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.671,31 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.011,66 (oitocentos e cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e seis centavos)”.

Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica.

"Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

SUMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2023, conforme específica, e confere outras providências”.

SUMULA: “Altera o anexo Il da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica”.

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes no Município de Fazenda Rio Grande/PR.”

SUMULA: Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Ciclomobilidade urbana, denominado “Ciclo Fazenda”, e dá outras providências.”.