Resumo (37ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais)”.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência”.

Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espações públicos durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento comercial”.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo”.

Recurso ao Plenário

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para recapeamento da Rua Sovi bairro Gralha Azul, bem como pintura viária com sinalização vertical e horizontal.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize o estudo para o rebaixamento da guia de estacionamento, localizado na Rua Francisco Claudino dos Santos entre a Av. Paraná e Rua Manuel Claudino dos Santos em frente ao comercio do lado esquerdo.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua São Felix no Bairro Santa Terezinha.

Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de efetuar uma limpeza geral juntamente com roçada na localidade da Av Albatroz esquina com a rua Tangará, próximo ao ponto de ônibus.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que o mesmo, através da secretaria responsável, realize a manutenção para a desobstrução de galerias pluviais e limpeza do córrego no seguinte local: Rua Buenos Aires número 983 no bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a pintura de sinalização em duas lombadas, nos seguintes endereços: 1) Rua Carlos Drummond de Andrade enfrente a residência nº 1905, localizada no bairro Jardim Colonial. 2) Rua Carlos Drummond de Andrade enfrente a residência nº 2073, localizada no bairro Jardim Colonial.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: Que seja feita roçada na Avenida Paraná — Bairro Iguaçu/ Pioneiros em toda sua extensão.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a troca das lâmpadas queimadas, para resolver o problema de iluminação na Avenida Brasil. Endereço: Avenida Brasil, nº 2568, próximo à divisa com o Bairro Umbará/Curitiba.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que em comum acordo com a empresa Planalto Sul-Arteris responsável pelo trecho de rodovia presente no perímetro do Município de Fazenda Rio Grande: Que todos as obras da rodovia no perímetro urbano do Município de Fazenda Rio Grande sejam feitas de preferencialmente no período da noite.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, que seja feita: A) Sinalização vertical e horizontal da Av. Portugal entre a Rua Sérvia e a Rua Biguá no bairro Gralha Azul. B) Limpeza da rotatória na Rua Sérvia e Rua Austrália.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, na esquina da Avenida Áustria com a Avenida Portugal no Bairro Gralha Azul — Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntamente com a Divisão de Iluminação Pública realizem a troca da lâmpada de iluminação pública e a manutenção do braço do poste na Travessa Tarumã nas proximidades do número 155, bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a manutenção asfáltica, em frente ao ponto de ônibus, na Rua Uruguai próximo ao número 203, localizado no bairro Eucaliptos, neste munícipio.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a conclusão e pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das Ruas Jardim Santarém, Líbia, Namíbia, Sérvia, Gâmbia, Cabo Verde, Eritreia, Etiópia, Gabão, Benin, Congo, Avenida Estados Unidos e Avenida Madagascar, bairro Nações, neste Município.

ATA da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período da 8ª Legislatura.

ATA da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período da 8ª Legislatura.

ATA da 27ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 8ª Legislatura.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente venha desenvolver um estudo técnico e posteriormente nos informe sobre, qual a possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade “lombada”, nos seguintes locais: - Rua Av. Francisco Ferreira da Cruz números 11 e 206 no bairro Eucaliptos, (próximo ao pesque pague Curitiba).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) realize estudo e viabilidade para revitalização com instalação de parque infantil na Praça localizada na Avenida Polônia numero1303, bairro Nações.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que, através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos para criação de um Centro de Apoio ao Turista, no local que funcionava a balança da concessionária Arteris, em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que tem por objetivo instituir o atendimento Psicológico nas Unidades Escolares do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja feita a manutenção do telhado das Escola Municipal Professora Valdinéia dos Santos, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e o ginásio da Escola Municipal Santa Maria.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projeto de reforma e/ou ampliação do CMEI do Gralha Azul? 2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais? 3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nesse CMEI?

O Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que seja realizado estudo para tomada de providências, através do Departamento de Trânsito FAZTRANS e Secretaria Municipal responsável, a respeito do seguinte: 1. Semáforo localizado a Avenida Portugal nº 892 — Gralha Azul, o mesmo tem operação de “3 tempos veiculares”, mas não teria tempo para pedestres.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre “Instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nos servidores de escola e creches da Rede Municipal de Ensino”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Iguaçu. 1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Iguaçu, na rua Rio Palmital na praça Miro Siqueirense no referido bairro? 2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”? 3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre? 4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto atendimento dessa solicitação.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para implantar o Programa de Saneamento Rural, que leve água encanada na Comunidade Passo Amarelo, mais precisamente nas proximidades da Igreja Ucraniana Sagrado Coração de Jesus e também na localidade Campo da Cruz — 1 analisando então, a melhor localidade tendo como referência Pesqueiro 29 e Madeireira Baldan.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a instalação de brinquedos infantis (playground) nas praças do município, e se existe: -Algum planejamento? -Qual o cronograma? -Existe alguma data prevista para as instalações?

Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências.

Súmula: "Dispõe sobre a criação do Programa empregue uma mãe no Município de Fazenda Rio Grande ”

Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.503/2021.”

Súmula: “Dispõe sobre o Programa de doação de cabelo e demais acessórios às pessoas em tratamento oncológico no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Esperança”, e dá outras providências. ”

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 87/2021, de autoria do Legislativo – Dr. Renan Wozniack, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 41/2021, de autoria do Legislativo – Diversos Vereadores, que “Altera denominação de Avenida que especifica e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 44/2021, de autoria do Legislativo – Vereador Renan Wozniack, que “Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras providências”.

Mensagem de Veto N.° 11/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto n°015/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.397, de 03 de julho de 2020, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 1659, de 25 de novembro de 2022, conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.671,31 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.011,66 (oitocentos e cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e seis centavos)”.

Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica.

"Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

SUMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2023, conforme específica, e confere outras providências”.

SUMULA: “Altera o anexo Il da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica”.

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes no Município de Fazenda Rio Grande/PR.”

SUMULA: Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Ciclomobilidade urbana, denominado “Ciclo Fazenda”, e dá outras providências.”.