Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua.
1) Há projeto para asfaltamento para as ruas “A” e “B” (que fazem ligação das ruas Lucenir Franco da Rocha e Guimarães Rosa) Bairro Veneza?
2) Há projeto para nomeação das referidas ruas?

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião: As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, ainda não foram comtempladas com o CEP (Código de Endereçamento Postal)

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que empenhe esforços no sentido de destinar recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma UTI móvel neonatal, a fim de ser utilizada junto à maternidade do município de Fazenda Rio Grande no atendimento à saúde de gestantes e crianças.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria de Habitação, seja executado o “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que possibilite a regularização das seguintes áreas citadas:
a) Chácara Vale verde - Santa Terezinha;
b) Moradia dos Nobres — Gralha Azul;
c) Rua São Paulo — Estados;
d) outras áreas que possam ser inclusas através do programa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Federal ANTONIO WANDSCHEER, solicitando que interceda junto ao Governo Federal, para que seja disponibilizada emenda orçamentaria para a aquisição de 2 (dois) veículos modelos Chevrolet TrailBlazer e 4 (quatro) veículos modelos Renault Duster, para a Secretaria de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI Nº 394/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas seguintes escolas municipais:
-Escola Municipal Rúbia Mara da Cruz Pacheco:
-Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto:
-Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a secretaria responsável, o seguinte assunto. Providências e medidas necessárias de notificação, a todas as empresas de telecomunicações, para que adeque e regularize todas as fiações e cabeamento telefônico soltos nos postes de energia.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual é a defasagem no número de agentes de Saúde e Combate a Endemias no Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que altera a Lei Complementar nº 46 de 2011.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente implante o serviço de limpeza urbana permanente, eficaz e efetivo nos principais logradouros do município com contratação de equipes com profissional de limpeza e vias públicas (Gari) fixos em cada um dos 11 bairros e conforme necessidade.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 845, de 08 setembro de 2011, alterados pela Lei Municipal n. 1202, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

Altera e inclui redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.187, de 31 de outubro de 2017, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 8.143.708,85 (oito milhões, cento e quarenta e três mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).

SÚMULA: “Desafeta áreas de imóveis de uso comum do povo e as incorpora aos bens dominicais, para fins de unificação e regularização fundiária, conforme especifica”.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).

Súmula: INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Súmula: “Cria o Programa “Empresa Amiga Da Cultura, Esporte e Lazer” (PEACEL), no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”