Resumo (14ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.507.211,84 (um milhão, quinhentos e sete mil duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e seis mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.949.523,65 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).

Isenta taxas de locação de ambientes para eventos que sejam de posse da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande, para o uso das Associações municipais sem fins lucrativos e Diretorias dos times de futebol que compõem o calendário do Futebol Amador série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol Masculino e Superliga no Futsal Feminino pelo menos uma vez ao ano dá outras providências”.

Mensagem de Veto número 09 de 2022.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras) que realize um estudo de viabilidade e implantação de iluminação de (alusão, iluminação cênica) nos órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal na fachada, em frente Parque Multieventos e Parque Verde nos letreiros) datas em que se conscientiza a população sobre a importância do assunto no mês ou semana competente exemplo: Maio Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista e Esquizofrenia.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, viabilize a limpeza e roçagem do mato na calçada localizada na Rua Rio Volga em frente ao nº 311, bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização asfáltica na Rua Paranapanema entre as ruas Rio Piquiri e Rio Iguaçu, no bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o calçamento na rua Rio Ivaí entre Rua Cesar Carelli e a Rua Rio Tejo (Imagem em anexo).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja implantando um bicicletário nos arredores da prefeitura municipal, na praça Brasil.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize as seguintes benfeitorias na praça localizada na Vila Boa Esperança no bairro Gralha Azul, sendo elas: a) Instalação de uma Mini arena b) Manutenção da cancha, incluindo revitalização de areia c) Parquinho recreativo para as crianças d) Instalação de luminárias e) Bancos f) Novos equipamentos da academia ao ar livre.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntamente com a Divisão de Iluminação Pública realizem a instalação da rede de baixa tensão, dos braços e das lâmpadas para iluminação pública no final da Rua João Quirino Leal esquina com Avenida Portugal, dando sequência até onde ainda não possui esse serviço. Indico também para que sejam instalados os braços da iluminação pública nos postes novos da Rua Lucinir Franco da Rocha e da Rua Pedro Reinaldo da Rocha, localidade Campo da Cruz.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Governo ao órgão competente Faztrans realize a pintura das faixas de pedestres e sinalização horizontal e placas de sinalização vertical no seguinte local: - Rua Rio Tejo Nº 740 no Bairro Santa Terezinha em frente ao Cond. Residencial Rio Tejo.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para que seja construída uma quadra esportiva junto a Praça localizada na Rua Antonina no Bairro Estados.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a construção de Travessia Elevada na Av. Portugal, esquina com Av. Islândia, nas proximidades do numeral 16283.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de lombada e travessia elevada necessárias na seguinte localidade: - Rua Santa Rita de Cássia; - Rua São Dionísio.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para asfaltamento para as ruas “A” e “B” (que fazem ligação das ruas Lucenir Franco da Rocha e Guimarães Rosa) Bairro Veneza? 2) Há projeto para nomeação das referidas ruas?

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião: As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, ainda não foram comtempladas com o CEP (Código de Endereçamento Postal)

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que empenhe esforços no sentido de destinar recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma UTI móvel neonatal, a fim de ser utilizada junto à maternidade do município de Fazenda Rio Grande no atendimento à saúde de gestantes e crianças.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria de Habitação, seja executado o “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que possibilite a regularização das seguintes áreas citadas: a) Chácara Vale verde - Santa Terezinha; b) Moradia dos Nobres — Gralha Azul; c) Rua São Paulo — Estados; d) outras áreas que possam ser inclusas através do programa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Federal ANTONIO WANDSCHEER, solicitando que interceda junto ao Governo Federal, para que seja disponibilizada emenda orçamentaria para a aquisição de 2 (dois) veículos modelos Chevrolet TrailBlazer e 4 (quatro) veículos modelos Renault Duster, para a Secretaria de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI Nº 394/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas seguintes escolas municipais: -Escola Municipal Rúbia Mara da Cruz Pacheco: -Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto: -Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a secretaria responsável, o seguinte assunto. Providências e medidas necessárias de notificação, a todas as empresas de telecomunicações, para que adeque e regularize todas as fiações e cabeamento telefônico soltos nos postes de energia.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual é a defasagem no número de agentes de Saúde e Combate a Endemias no Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que altera a Lei Complementar nº 46 de 2011.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente implante o serviço de limpeza urbana permanente, eficaz e efetivo nos principais logradouros do município com contratação de equipes com profissional de limpeza e vias públicas (Gari) fixos em cada um dos 11 bairros e conforme necessidade.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 845, de 08 setembro de 2011, alterados pela Lei Municipal n. 1202, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

Altera e inclui redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.187, de 31 de outubro de 2017, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 8.143.708,85 (oito milhões, cento e quarenta e três mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).

SÚMULA: “Desafeta áreas de imóveis de uso comum do povo e as incorpora aos bens dominicais, para fins de unificação e regularização fundiária, conforme especifica”.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).

Súmula: INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Súmula: “Cria o Programa “Empresa Amiga Da Cultura, Esporte e Lazer” (PEACEL), no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”