Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja informado quanto a construção da Escola Municipal e do Colégio Estadual, no terreno localizado na Av. Portugal no Bairro Gralha Azul.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, para que através da Secretaria Competente, realize estudos para instalação de semáforo na Av. Nossa Senhora de Aparecida esquina com a Rio Piquiri.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo sobre a possibilidade de revitalização da rua Peroba entre a rua Cedro e Avenida Paineiras, neste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe quais os investimentos estão sendo realizados na educação do Município?
A fim de dar cumprimento ao percentual obrigatório de investimento de 25% das receitas municipais, em observância aos Art. 212 e 212-A da Constituição da República.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem:
1. A Secretaria de Meio Ambiente é a responsável pela poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes;
2. Existe alguma empresa responsável pela realização da poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim enviar contrato de prestação de serviço, e o qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades
1) Há algum projeto referente a distribuição de fraldas geriátricas para adultos em nosso sistema de saúde?
2) Se sim qual trâmite para conseguir, e onde devem ser solicitadas as mesmas?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária para aquisição de dois veículos Modelo Camionete 4x4, para Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, para que o ônibus da linha que atende o Bairro Santa Maria prolongue seu percurso até o Residencial Green Maria.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Educação realize o estudo para conversão do gozo da licença-prêmio em pagamento de pecúnia aos servidores lotados nesta secretaria.

Requer seja informado acerca da observância e cumprimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação à Lei Municipal nº 1204 de 2017. E, acerca do desenvolvimento e/ou fomento de Políticas Públicas acerca desta temática, por parte da Secretaria competente.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem os Anteprojetos de Lei, em anexo.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal de Educação desencarregue de sua responsabilidade o Ginásio de Esporte Sergio Luiz Claudino dos Santos, situado no bairro Jardim Veneza e para que o mesmo seja atribuído à Secretaria Municipal de Esportes.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntos venham a realizar a construção de mais um CMEI no bairro Jardim Veneza.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.730.000,00 (três milhões e setecentos e trinta mil reais)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 274.258,43 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.197.697,38 (Seis milhões cento e noventa e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.171.166,59 (vinte e seis milhões, cento e setenta e um mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Súmula: "Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Municipal n. 971, de 08 de julho de 2013, conforme específica".

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 845, de 08 setembro de 2011, alterados pela Lei Municipal n. 1202, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).

Súmula: INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Súmula: “Cria o Programa “Empresa Amiga Da Cultura, Esporte e Lazer” (PEACEL), no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”