Matérias da Ordem do Dia (28ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.397, de 03 de julho de 2020, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 1659, de 25 de novembro de 2022, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.671,31 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.011,66 (oitocentos e cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e seis centavos)”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2023, conforme específica, e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: “Altera o anexo Il da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antonio Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Prof. Fabiano Fubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Dispõe sobre a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes no Município de Fazenda Rio Grande/PR.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Ciclomobilidade urbana, denominado “Ciclo Fazenda”, e dá outras providências.”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª votação. |
| 12 |
Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2018 - - |
Aprovado |
| 13 |
Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2019 - - |
Aprovado |
| 14 |
Representação do PSL em face do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. - - |
Rejeitado Representação rejeitada com votos favoráveis dos Vereadores Gilmar Petry, Marco Antônio e Nani Hammad. |
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| 15 |
Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais)”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |