1 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.397, de 03 de julho de 2020, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 1659, de 25 de novembro de 2022, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.671,31 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 91 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.011,66 (oitocentos e cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e seis centavos)”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 22 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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"Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 26 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SUMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2023, conforme específica, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 27 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SUMULA: “Altera o anexo Il da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 66 de 2022
Autor: Marco Antonio Santos
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Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 75 de 2022
Autor: Prof. Fabiano Fubá
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Súmula: “Dispõe sobre a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes no Município de Fazenda Rio Grande/PR.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 76 de 2022
Autor: Alexandre Maringá
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SUMULA: Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Ciclomobilidade urbana, denominado “Ciclo Fazenda”, e dá outras providências.”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
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12 - Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 2 de 2022
Autores:
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2018
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Aprovado
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13 - Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 3 de 2022
Autores:
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2019
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Aprovado
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14 - Representação nº 1 de 2022
Autores:
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Representação do PSL em face do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
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Rejeitado
Obs.: Representação rejeitada com votos favoráveis dos Vereadores Gilmar Petry, Marco Antônio e Nani Hammad.
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais)”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação.
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