Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto Aprovado em 1ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro do Proteção
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do Cartão de vacinação contra a COVID- 19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto Aprovado em 1ª Votação. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: Suprimi os artigos 330, 331 e 332 da Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação com voto contrário do Vereador Gilmar Petry. |