Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “Estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme especifica”.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2022.
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
SÚMULA: “Estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica estabelecido para o ano de 2022 o menor vencimento para os Cargo de Professor, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, nos seguintes parâmetros e valores:
I - Professor 40 horas: R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
II - Professor 20 horas: R$ 1.922,82 (mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2022.
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 007/2022 objetiva estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar, solicitando sua tramitação em regime de urgência, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
SÚMULA: “Estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica estabelecido para o ano de 2022 o menor vencimento para os Cargo de Professor, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, nos seguintes parâmetros e valores:
I - Professor 40 horas: R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
II - Professor 20 horas: R$ 1.922,82 (mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2022.
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 007/2022 objetiva estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar, solicitando sua tramitação em regime de urgência, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Observação