Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal de Saúde analisem a possibilidade de haver mais um médico na Unidade de Saúde São Sebastião. Requeiro também ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e à Divisão de Atenção Básica e Coordenação de Estratégia Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, para que analisem a medida tomada para os agendamentos de consultas das Unidades de Saúde e procurem um melhor recurso para que a população possa estar realizando agendamentos de suas consultas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, elabore um projeto que contemple atividades circenses práticas, de acordo com as atividades teóricas previstas no PP-Projeto Pedagógico das disciplinas de Arte e Educação Física.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente realize um estudo e nos informe sobre a possibilidade de alteração das vagas de estacionamento na Rua Cesar Carelli, extensão entre os números 121 ao 375, bairro Pioneiros, tornando-as exclusivas de uso rotativos e preferenciais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Benin a partir do número 115 - Bairro Nações.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a Lei Nº 1.597/2022 que cria o programa creche solidaria.
a) Há um planejamento de divulgação sobre a garantir da prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual?
b) Se sim qual a previsão de início de campanha de divulgação?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande celebrar convênios com clinicas médicas do Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente preste a essa Casa de Leis as seguintes informações: Relação de todos os servidores contratados PROFESSORES 20 e 40 HORAS, cuja seleção foi efetuada por meio de Processo Seletivo Simplificado Nº
05/2022 de 14 de julho de 2022.
- Nome;
- Função;
- Número de Contrato;
- Data do início;
- Data fim.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos:
1. Há projetos para utilização do orçamento destinado à Cultura? Em caso positivo, solicita-se informações sobre os projetos previstos e em andamento.
2 - quais os valores gastos até a presente data, do orçamento destinado à Cultura?
3 - informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações:
01). Por que não há consultório odontológico e cirurgião dentista na UBS do Vila Marli de nosso município?
02). Há alguma previsão para retomada desse atendimento na referida UBS?

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através das Secretarias competentes (Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde).
1- Quantos profissionais da área da saúde mental lotados e em pleno exercício de suas atividades na Secretaria de Saúde, Educação e Secretaria de Assistência Social este Município possui? (Lista individual de cada uma das citadas Secretarias)
2- Requer seja enviado informações acerca da lista de espera para atendimento com psicólogos e psiquiatras em nosso município. (Informações de quantas pessoas estão na fila de espera e datas)
Por fim, indaga-se:
3- As Secretarias possuem um estudo e plano de ação para melhorar a prestação de serviço de saúde mental em Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta casa de leis a respeito da contratação de dentistas no município para que se complete o quadro de profissionais em sua totalidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se o Município de Fazenda Rio Grande já enviou algum projeto para aderir ao Programa PRÓ-MORADIA do Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual possibilita a construção de moradias populares destinadas às famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Informe também, qual o número atual de famílias cadastradas na fila de espera para participar do programa. Por fim, informe quais as áreas pertencentes ao município que estão reservadas para as construções destas moradias.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.643.414,41 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos).

Dispõe sobre a criação de cargos de Engenheiro Ambiental e Geólogo no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências.

Dispõe sobre o direito dos passageiros do transporte coletivo de Fazenda Rio Grande desembarcarem fora dos locais de parada do ônibus no período entre 20h e 05h.

Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a finalidade de prestação de serviços de Saúde e confere outras providências.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.462,48 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).