Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 415 de 2022 em 32ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 415 de 2022
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a Lei Nº 1.597/2022 que cria o programa creche solidaria.
a) Há um planejamento de divulgação sobre a garantir da prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual?
b) Se sim qual a previsão de início de campanha de divulgação?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação