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PLCE 21/2017 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “DETERMINA A FOMA DE REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2017 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “PROMOVE A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES
INTEGRANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE
2014, PARA A LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE ABRI!
DE 2012, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 23/2017 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCLUÍ
DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE
1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 46/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL”.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 82/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 146/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.462,94 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 62/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 118/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: RETIFICA OS ARTIGOS: 2º, I E ART. 4º DA LEI Nº 1137/2016, CONFORME ESPECIFICA:
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 148/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “GREEN FIELD "' LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 154/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “SOL NASCENTE” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 152/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM BRASIL' LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.828,00 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 330/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 332/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 369/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO
PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO
DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A
DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021".
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLE 23/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 646.500,65 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLE 26/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA
LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2014".
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A RETIRADAS DAS
CONDICIONANTES CONSTANTES DA MATRÍCULA
N. 13.727 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DESTA COMARCA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE
R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO
GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIDIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
33.351.250,00 (TRINTA E TRÈS MILHÖES, TREZENTOS E
CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
113.820,73 (CENTO E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°
DA LEI N° 1139/2017, CONFORME
ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL
NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS)". ,
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG
DEDICAÇÃO NATURAL AOS ANIMAIS - DNA - NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DE FAZENDA RIO
GRANDE, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL- CMPC - DE FAZENDA RIO
GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ESCOLHA,
MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES, VICE-
DIRETORES E SUPLENTES DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 42/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÎPIO DE INSERIR NAS
PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO
MUNDIAI DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 45/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA:"FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS"
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM
BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS
E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 845, DE 08 DE
SETEMBRO DE 201 1
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.
510, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA
EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 51/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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