Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA
EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA
EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação