Projeto de Lei Complementar Executivo nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCLUÍ
DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE
1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".
DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE
1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação