Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado ABSTENÇÕES: VEREADOR POLICIAL BATISTA E VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ. - SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ. |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA. - SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993". - SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993". |
Aprovado VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PROFESSOR MARLON, POLICIAL BATISTA, MARTUZI E ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado ABSTENÇÃO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 8 |
SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
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| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Batista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR. - INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL." - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |