1 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO
PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO
DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO
PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO
DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÕES: VEREADOR POLICIAL BATISTA E VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A
DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A
DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2017
Autores:
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SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO
184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI
MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".
Obs.: SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO
184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI
MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".
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Aprovado
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PROFESSOR MARLON, POLICIAL BATISTA, MARTUZI E ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2017
Autores: Gilmar José Petry, Irmão Jose Miranda
Número de Protocolo: 372
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INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2017
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2017
Autores: Dudu Santos, Gilmar José Petry, Irmão Jose Miranda, Martuzi, Prof. Marlon, Rafael Campaner
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SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2017
Autor: Policial Batista
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INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.
Obs.: INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2017
Autor: Dudu Santos
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SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."
Obs.: SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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