Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE
LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE PROGRAMA NACIONAL
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO QUAL TEM POR OBJETIVO
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO; DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; E
A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE COM A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE SAÚDE E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS; E AINDA SE AS AUTO AVALIAÇÕES ESTÃO
SENDO APLICADAS, SE SIM EM QUAIS E QUANTAS EQUIPES, QUAL SUA ABRANGÊNCIA E QUAL O
DESEMPENHO DESTAS AVALIAÇÕES E SE ESTÃO SENDO PUBLICITADAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE
LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE PROGRAMA NACIONAL
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO QUAL TEM POR OBJETIVO
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO; DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; E
A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE COM A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE SAÚDE E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS; E AINDA SE AS AUTO AVALIAÇÕES ESTÃO
SENDO APLICADAS, SE SIM EM QUAIS E QUANTAS EQUIPES, QUAL SUA ABRANGÊNCIA E QUAL O
DESEMPENHO DESTAS AVALIAÇÕES E SE ESTÃO SENDO PUBLICITADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E A VIABILIDADE PARA QUE HAJA, A
LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS EXISTENTES NO NOSSO
MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E A VIABILIDADE PARA QUE HAJA, A
LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS EXISTENTES NO NOSSO
MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA, AOS CUIDADOS DO ILMO. SR. DELEGADO ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA,
PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE
ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA, AOS CUIDADOS DO ILMO. SR. DELEGADO ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA,
PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE
ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE
COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES COM CRONOGRAMA
DOS EVENTOS À SEREM REALIZADOS PELAS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA
QUE OS VEREADORES POSSAM ORGANIZAR SUAS AGENDAS E PRESTIGIAR TODOS EVENTOS.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE
COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES COM CRONOGRAMA
DOS EVENTOS À SEREM REALIZADOS PELAS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA
QUE OS VEREADORES POSSAM ORGANIZAR SUAS AGENDAS E PRESTIGIAR TODOS EVENTOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL
ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA
AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUE VIABILIZEM AS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
COM A RUA DELEGADO BRUNO DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL
ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA
AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUE VIABILIZEM AS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
COM A RUA DELEGADO BRUNO DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS
LIBERAÇÕES AMBIENTAIS AUTORIZANDO O CORTE DAS ARVORES DE ARAUCÁRIAS NO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, Nº 4515 BAIRRO
ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS
LIBERAÇÕES AMBIENTAIS AUTORIZANDO O CORTE DAS ARVORES DE ARAUCÁRIAS NO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, Nº 4515 BAIRRO
ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA
EXECUTIVA DA ACOMAC ( ASSOCIAÇÃO DOS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ) TAMBÉM DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE
MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE DO MUNICÍPIO. PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO
CARTÃO REFORMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13 439 DE 27/04/2017

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA
EXECUTIVA DA ACOMAC ( ASSOCIAÇÃO DOS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ) TAMBÉM DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE
MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE DO MUNICÍPIO. PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO
CARTÃO REFORMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13 439 DE 27/04/2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DO PATRULHAMENTO DA ÁREA
RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO EFETUADO PELA PATRULHA RURAL VOLTAR A SER EM DIAS
INTERCALADOS COMPREENDENDO O HORÁRIO DE 08H DA MANHÃ ATÉ ÀS 20H AINDA,
INFORME SE HÁ ALGUMA PLANILHA COM REGISTROS QUE INDIQUEM QUAL O HORÁRIO COM
MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES NESTAS LOCALIDADES. POR FIM, SE HÁ UM CADASTRO COM
O NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES E SE OS MESMOS
RECEBERAM UM NÚMERO ESPECÍFICO DE TELEFONE PARA CONTATO EM CASO DE
EMERGÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DO PATRULHAMENTO DA ÁREA
RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO EFETUADO PELA PATRULHA RURAL VOLTAR A SER EM DIAS
INTERCALADOS COMPREENDENDO O HORÁRIO DE 08H DA MANHÃ ATÉ ÀS 20H AINDA,
INFORME SE HÁ ALGUMA PLANILHA COM REGISTROS QUE INDIQUEM QUAL O HORÁRIO COM
MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES NESTAS LOCALIDADES. POR FIM, SE HÁ UM CADASTRO COM
O NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES E SE OS MESMOS
RECEBERAM UM NÚMERO ESPECÍFICO DE TELEFONE PARA CONTATO EM CASO DE
EMERGÊNCIA.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

SÚMULA: RETIFICA OS ARTIGOS: 2º, I E ART. 4º DA LEI Nº 1137/2016, CONFORME ESPECIFICA:

SÚMULA: RETIFICA OS ARTIGOS: 2º, I E ART. 4º DA LEI Nº 1137/2016, CONFORME ESPECIFICA:

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “NOMINA A RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."

SÚMULA: “NOMINA A RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.