Resumo (14ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO QUAL TEM POR OBJETIVO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO; DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; E A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS; E AINDA SE AS AUTO AVALIAÇÕES ESTÃO SENDO APLICADAS, SE SIM EM QUAIS E QUANTAS EQUIPES, QUAL SUA ABRANGÊNCIA E QUAL O DESEMPENHO DESTAS AVALIAÇÕES E SE ESTÃO SENDO PUBLICITADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E A VIABILIDADE PARA QUE HAJA, A LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS EXISTENTES NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, AOS CUIDADOS DO ILMO. SR. DELEGADO ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA, PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES COM CRONOGRAMA DOS EVENTOS À SEREM REALIZADOS PELAS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM ORGANIZAR SUAS AGENDAS E PRESTIGIAR TODOS EVENTOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE VIABILIZEM AS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO COM A RUA DELEGADO BRUNO DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS LIBERAÇÕES AMBIENTAIS AUTORIZANDO O CORTE DAS ARVORES DE ARAUCÁRIAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, Nº 4515 BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA EXECUTIVA DA ACOMAC ( ASSOCIAÇÃO DOS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ) TAMBÉM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE DO MUNICÍPIO. PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO CARTÃO REFORMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13 439 DE 27/04/2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DO PATRULHAMENTO DA ÁREA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO EFETUADO PELA PATRULHA RURAL VOLTAR A SER EM DIAS INTERCALADOS COMPREENDENDO O HORÁRIO DE 08H DA MANHÃ ATÉ ÀS 20H AINDA, INFORME SE HÁ ALGUMA PLANILHA COM REGISTROS QUE INDIQUEM QUAL O HORÁRIO COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES NESTAS LOCALIDADES. POR FIM, SE HÁ UM CADASTRO COM O NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES E SE OS MESMOS RECEBERAM UM NÚMERO ESPECÍFICO DE TELEFONE PARA CONTATO EM CASO DE EMERGÊNCIA.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

SÚMULA: RETIFICA OS ARTIGOS: 2º, I E ART. 4º DA LEI Nº 1137/2016, CONFORME ESPECIFICA:

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “NOMINA A RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃOO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 22 DE MARÇO DE 2017".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8.° DA LEI N. 034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DAS DOENÇAS A PARTIR DE PLANTAS MEDICINAIS, COM OFERTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PADRONIZADOS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA UNIDADE DE SAÚDE VILA MARLI E PARA UNIDADE DE SAÚDE NAÇÕES.

LNDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COBERTURA ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS, NAS SEGUINTES RUAS IOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE NO JARDIM LPÉ E ANGICO, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICIPIO: RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO; TRAVESSA SANTO EZEQUIEL; TRAVESSA SÃO MARCELO; TRAVESSA SÃO DAMIÃO; TRAVESSA SÃO COSME; TRAVESSA SANTA JOANA D’ARC; TRAVESSA SANTA PAULINA; TRAVESSA SANTA VERIDIANA; TRAVESSA SÃO FRANCISCO DE SALES.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO E A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA E ACESSO DE PEDESTRES EM TORNO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS DOIS CRUZAMENTOS A SEGUIR: - RUA ITAJAI COM RUA MARANHÃO, FAIXA DE PEDESTRE E RUA LTAJAI COM RUA ALAGOAS, FAIXA DE PEDESTRE E PLACA SINALIZADORA. AMBAS NO BAIRRO ESTADOS NESSE MUNICIPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL - CIP, LOCALIZADO NA RUA RIO DOCE, 82.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA RIO SANTANA COM A RUA RIO FAXINAL NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. SUGERE-SE A INSTALAÇÃO DE TARTARUGAS, PINTURA DE FAIXA E DA INSCRIÇÃO “PARE” NA RUA RIO FAXINAL.

INDICAM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA UMA ANALISE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ACESSO SUBTERRÂNEO SOB O JOCKEY CLUB, ENTRE A RUA JOSE ANTÔNIO BALDAN E RUA RIO XINGU, BAIRRO PIONEIROS E IGUAÇU. SOLICITAMOS TAMBÉM A ROÇADA DAS ÁREAS PRÓXIMAS, MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, POIS A ÁREA ESTA OFERECENDO RISCOS A POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO INDICANDO A PREFERÊNCIA NO FLUXO DE VEÍCULOS, NAS ESQUINAS DAS RUAS SALGUEIRO E VIDEIRA, AMBAS NO CRUZAMENTO DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E EM CONJUNTO COM A SANEPAR, PROMOVAM O CURSO “COMO LIGAR CORRETAMENTE O IMÓVEL À REDE DE ESGOTO”.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MATINHOS, ESQUINA COM A RUA PLANALTO, NO BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MACAÚBA NO BAIRRO EUCALIPTOS.