Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 154 de 2017 em 14ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 154 de 2017
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.