Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 10 DE MARÇO DE 2016 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 10 DE MARÇO DE 2016 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL”. - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL”.
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Aprovado Votos contrários da Vereadora Isabel Despachante e do Vereador Policial Batista. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.462,94 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017". - SÚMULA: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.462,94 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
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Aprovado |