Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, E A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -
COMEC (ÓRGÃO GESTOR) PARA QUE AMBOS INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.
(FOTOS ANEXO)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, E A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -
COMEC (ÓRGÃO GESTOR) PARA QUE AMBOS INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.
(FOTOS ANEXO)

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AVALIEM A POSSIBILIDADE
DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ABORDANDO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DO ”SINAL
ANALÓGICO" PARA O "SINAL DIGITAL" DE TELEVISÃO, E PRINCIPALMENTE SOBRE AS
CONDIÇÕES QUE DÃO DIRETO AO "KIT GRATUITO” DE CONVERSÃO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AVALIEM A POSSIBILIDADE
DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ABORDANDO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DO ”SINAL
ANALÓGICO" PARA O "SINAL DIGITAL" DE TELEVISÃO, E PRINCIPALMENTE SOBRE AS
CONDIÇÕES QUE DÃO DIRETO AO "KIT GRATUITO” DE CONVERSÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA
INSTALAÇÃO DE APARELHOS SONOROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS POSTES DE
SEMÁFOROS. CASO EXISTA ALGUM PLANEJAMENTO NESTE SENTIDO, REQUER SEJA ENVIADO
CÓPIAS DOS MESMOS A ESTÁ CASA DE LEIS, BEM COMO CÓPIAS DE OUTROS
PLANEJAMENTOS QUE EVENTUALMENTE CONTEMPLEM A MOBILIDADE URBANA PARA OS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA
INSTALAÇÃO DE APARELHOS SONORES PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NOS SINALEIROS DE
NOSSA CIDADE, SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA. QUAL O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPÍO
PERANTE A SITUAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA
DE CURITIBA, PARA QUE IMPLANTE UM TUBO MAIOR NA ESTAÇÃO DE IIGEIRINHO DA PRAÇA
CARLOS GOMES E RETORNE A PARADA DE ÔNIBUS NA RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA
DE CURITIBA, PARA QUE IMPLANTE UM TUBO MAIOR NA ESTAÇÃO DE IIGEIRINHO DA PRAÇA
CARLOS GOMES E RETORNE A PARADA DE ÔNIBUS NA RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDÍDO OFÍCÍO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BUSCANDO
PRESERVAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, AVALIEM A POSSIBILIDADE DE RESTAURAR A
PONTE DE FERRO QUE FAZIA A LIGAÇÃO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE (FAZENDA
LGUAÇU) E CURITIBA (BAIRRO UMBARÁ). A IDEIA CONSISTE EM RETIRAR ESTA PONTE
DO LOCAL PARA RESTAURAÇÃO E POSTERÍORMENTE ALOCA-LA EM ALGUM PONTO
TURÍSTICO DA CIDADE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDÍDO OFÍCÍO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BUSCANDO
PRESERVAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, AVALIEM A POSSIBILIDADE DE RESTAURAR A
PONTE DE FERRO QUE FAZIA A LIGAÇÃO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE (FAZENDA
LGUAÇU) E CURITIBA (BAIRRO UMBARÁ). A IDEIA CONSISTE EM RETIRAR ESTA PONTE
DO LOCAL PARA RESTAURAÇÃO E POSTERÍORMENTE ALOCA-LA EM ALGUM PONTO
TURÍSTICO DA CIDADE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO ELABORADO
ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE OUTRO CONSELHO TUTELAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO ELABORADO
ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE OUTRO CONSELHO TUTELAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO,
PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E
PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES SOBRE PIANO DE
MOBILIDADE MUNICIPAL E A CÃMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE REFERENTE:
1) ESTUDOS, DEBATES PROJETOS E PESQUISAS RELATIVAS À QUESTÃO DA MOBILIDADE EM NOSSO
MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE SOBRE:
A) ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU DE MOBILIDADE REDUZIDA;
B) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE, NAS DIMENSÖES SOCIOECONÖMICA E
AMBIENTAI;
C) JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ÔNUS DECORRENTES DO USO DOS DIFERENTES MODOS
DE TRANSPORTE E SERVIÇOS;
D) OS PROJETOS DE PRIORIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DO PONTO DE VISTA QUANTITATIVO E QUALITATIVO;
2) A COMPOSIÇÃO CÂMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE COM NOMES DE SEUS RESPECTIVOS
MEMBROS E, AS DATAS DAS REUNIÕES E CÓPIAS DE SUAS ATAS E RESOLUÇÕES E PORTARIAS;

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO,
PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E
PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES SOBRE PIANO DE
MOBILIDADE MUNICIPAL E A CÃMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE REFERENTE:
1) ESTUDOS, DEBATES PROJETOS E PESQUISAS RELATIVAS À QUESTÃO DA MOBILIDADE EM NOSSO
MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE SOBRE:
A) ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU DE MOBILIDADE REDUZIDA;
B) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE, NAS DIMENSÖES SOCIOECONÖMICA E
AMBIENTAI;
C) JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ÔNUS DECORRENTES DO USO DOS DIFERENTES MODOS
DE TRANSPORTE E SERVIÇOS;
D) OS PROJETOS DE PRIORIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DO PONTO DE VISTA QUANTITATIVO E QUALITATIVO;
2) A COMPOSIÇÃO CÂMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE COM NOMES DE SEUS RESPECTIVOS
MEMBROS E, AS DATAS DAS REUNIÕES E CÓPIAS DE SUAS ATAS E RESOLUÇÕES E PORTARIAS;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O
PATRULHAMENTO OSTENSIVO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL NO ENTORNO DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O
PATRULHAMENTO OSTENSIVO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL NO ENTORNO DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARÍA RESPONSÁVEL, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA
PARA ATLETAS DE CORRIDA NO PARQUE VERDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARÍA RESPONSÁVEL, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA
PARA ATLETAS DE CORRIDA NO PARQUE VERDE.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE
R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE
R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°
DA LEI N° 1139/2017, CONFORME
ESPECIFICA.

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°
DA LEI N° 1139/2017, CONFORME
ESPECIFICA.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL
NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS)". ,

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL
NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS)". ,

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM
ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A
JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO
DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM
ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A
JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO
DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
CONSELHO DA COMUNIDADE DA
COMARCA DE FAZENDA RIO
GRANDE."

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
CONSELHO DA COMUNIDADE DA
COMARCA DE FAZENDA RIO
GRANDE."

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A EXIBIR
EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE
O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDAS
ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A EXIBIR
EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE
O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDAS
ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO”.