Resumo (28ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES, VICE- DIRETORES E SUPLENTES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISO QUE ESPECIFICA, NO TOCANTE A LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 1.° DE JUNHO DE 2012".

SUMULA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. ”

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO-PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO AO REDOR DO ANTIGO TERMINAL DO MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSÍMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE APÓS ESTUDO TÉCNICO, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS FÍSICAS) NAS RUAS ARAPONGAS E CANÁRIOS, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETÁRIA DE OBRAS SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS RUAS QUE PERFAZEM O TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS SANTA MARIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA NA POTÊNCIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO CMEI GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA RUA ALBATROZ, 430 NO BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INSTALE PISTAS DE ATLETISMO, CAMINHADA E CICLISMO NO PARQUE VERDE E NO PARQUE MUNICIPAL (CTG).

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LNFANTIL - CMEI LGUAÇÚ NA RUA FARID STEPHENS, LOCALIZADO NO BAIRRO PIONEIROS NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, PROJETOS E AVALIAÇÕES E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA COLOCAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL INFORMAÇÖES, SOBRE VALORES, ESTUDOS E MOVIMENTAÇÖES DO FUNDO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS: JOÃO CUBIS, PEDRO FRANCO, ANTONIO B. CRUZ, RANGEL MACHADO, JOÃO DE S. SANTOS, YASUO ASANO, MARIA A.C. MACHADO E FLAVIO ALVES, SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ANTIGO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DA COBERTURA E MELHORA DA ILUMINAÇÄO NO GINÁSIO DA PRAÇA DA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC (ÓRGÃO GESTOR) PARA QUE AMBOS INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR. (FOTOS ANEXO)

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AVALIEM A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ABORDANDO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DO ”SINAL ANALÓGICO" PARA O "SINAL DIGITAL" DE TELEVISÃO, E PRINCIPALMENTE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE DÃO DIRETO AO "KIT GRATUITO” DE CONVERSÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SONOROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS POSTES DE SEMÁFOROS. CASO EXISTA ALGUM PLANEJAMENTO NESTE SENTIDO, REQUER SEJA ENVIADO CÓPIAS DOS MESMOS A ESTÁ CASA DE LEIS, BEM COMO CÓPIAS DE OUTROS PLANEJAMENTOS QUE EVENTUALMENTE CONTEMPLEM A MOBILIDADE URBANA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE IMPLANTE UM TUBO MAIOR NA ESTAÇÃO DE IIGEIRINHO DA PRAÇA CARLOS GOMES E RETORNE A PARADA DE ÔNIBUS NA RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDÍDO OFÍCÍO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BUSCANDO PRESERVAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, AVALIEM A POSSIBILIDADE DE RESTAURAR A PONTE DE FERRO QUE FAZIA A LIGAÇÃO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE (FAZENDA LGUAÇU) E CURITIBA (BAIRRO UMBARÁ). A IDEIA CONSISTE EM RETIRAR ESTA PONTE DO LOCAL PARA RESTAURAÇÃO E POSTERÍORMENTE ALOCA-LA EM ALGUM PONTO TURÍSTICO DA CIDADE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO ELABORADO ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE OUTRO CONSELHO TUTELAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES SOBRE PIANO DE MOBILIDADE MUNICIPAL E A CÃMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE REFERENTE: 1) ESTUDOS, DEBATES PROJETOS E PESQUISAS RELATIVAS À QUESTÃO DA MOBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE SOBRE: A) ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU DE MOBILIDADE REDUZIDA; B) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE, NAS DIMENSÖES SOCIOECONÖMICA E AMBIENTAI; C) JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ÔNUS DECORRENTES DO USO DOS DIFERENTES MODOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS; D) OS PROJETOS DE PRIORIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO PONTO DE VISTA QUANTITATIVO E QUALITATIVO; 2) A COMPOSIÇÃO CÂMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE COM NOMES DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E, AS DATAS DAS REUNIÕES E CÓPIAS DE SUAS ATAS E RESOLUÇÕES E PORTARIAS;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O PATRULHAMENTO OSTENSIVO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARÍA RESPONSÁVEL, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PARA ATLETAS DE CORRIDA NO PARQUE VERDE.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1139/2017, CONFORME ESPECIFICA.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)". ,

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE."

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDAS ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO”.