Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS PELO SR. PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA DESIGNADO PROFISSIONAL PARA EXERCER O CARGO DE
PROCURADOR GERAL DESTA CASA DE LEIS SENDO QUE OS SIGNATÁRIOS DA PRESENTE INDICAM
PARA TANTO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DE CARREIRA DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME
DOCUMENTO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.

REQUER SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS PELO SR. PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA DESIGNADO PROFISSIONAL PARA EXERCER O CARGO DE
PROCURADOR GERAL DESTA CASA DE LEIS SENDO QUE OS SIGNATÁRIOS DA PRESENTE INDICAM
PARA TANTO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DE CARREIRA DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME
DOCUMENTO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA URCTS-
SANEPAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMUNIDADE DO JARDIM PALMEIRAS, MAIS
PRECISAMENTE CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS I E II, PARA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
E COLETORA NESSA REGIÃO VISANDO INFORMAR TECNICAMENTE DA POSSIBILIDADE QUE
SEJAM CONTEMPLADOS, POIS OS MESMOS ESTÃO NAS PROXIMIDADES E PODENDO SER
INTERLIGADOS POR GRAVIDADE NA CONDIÇÃO JARDIM PALMEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA
REDE DE ESGOTO INTERLIGAR O GREEN PORTUGAL LOTEAMENTO NOVO PORÉM COM ESTRUTURA
DE SANEAMENTO PARA FAZER INTERLIGAÇÃO TAMBÉM POR GRAVIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA URCTS-
SANEPAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMUNIDADE DO JARDIM PALMEIRAS, MAIS
PRECISAMENTE CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS I E II, PARA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
E COLETORA NESSA REGIÃO VISANDO INFORMAR TECNICAMENTE DA POSSIBILIDADE QUE
SEJAM CONTEMPLADOS, POIS OS MESMOS ESTÃO NAS PROXIMIDADES E PODENDO SER
INTERLIGADOS POR GRAVIDADE NA CONDIÇÃO JARDIM PALMEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA
REDE DE ESGOTO INTERLIGAR O GREEN PORTUGAL LOTEAMENTO NOVO PORÉM COM ESTRUTURA
DE SANEAMENTO PARA FAZER INTERLIGAÇÃO TAMBÉM POR GRAVIDADE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANTOS SERVIDORES
PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANTOS SERVIDORES
PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. ESTADUAL MISSIONÁRIO RICARDO
ARRUDA PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO
SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETÁRIA DA SAÚDE EM ESPECIAL
ATENDIMENTO ÀS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. ESTADUAL MISSIONÁRIO RICARDO
ARRUDA PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO
SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETÁRIA DA SAÚDE EM ESPECIAL
ATENDIMENTO ÀS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE
JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2017.
2) CONSIDERANDO O ART. 11° DA LEI N° 522/2007 DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM SINALIZAÇÃO; ENGENHARIA DE
TRÁFEGO; DE CAMPO; POLICIAMENTO; FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E NA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCLUSIVE A
“DESTINAÇÃO" PREVISTA NO § 1° DO REFERIDO ARTIGO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE
JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2017.
2) CONSIDERANDO O ART. 11° DA LEI N° 522/2007 DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM SINALIZAÇÃO; ENGENHARIA DE
TRÁFEGO; DE CAMPO; POLICIAMENTO; FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E NA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCLUSIVE A
“DESTINAÇÃO" PREVISTA NO § 1° DO REFERIDO ARTIGO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE CÓPIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO, CÓPIA DA
ATA ASSINADA, COPIA DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NA
REFERENTE A REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE CÓPIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO, CÓPIA DA
ATA ASSINADA, COPIA DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NA
REFERENTE A REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE
PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO IGUAÇU, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA AO LONGO DA SEGUINTE VIA PÚBLICA:
1. RUA ESTRADA DO AREAL, BAIRRO IGUAÇU, EM FAZENDA RIO GRANDE;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE
PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO IGUAÇU, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA AO LONGO DA SEGUINTE VIA PÚBLICA:
1. RUA ESTRADA DO AREAL, BAIRRO IGUAÇU, EM FAZENDA RIO GRANDE;

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EMPRESA GRUPO
LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA
DE ÔNIBUS NO SEGUINTE LOCAL: RUA JEQUITIBÁ ENTRE À BIBLIOTECA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO E SHOPPING CASTELLO, TENDO EM VISTA QUE TEMOS HOJE TRÊS LINHAS
QUE PODEM ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO LINHA GRALHA AZUL, NAÇÕES E NAÇÕES II.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EMPRESA GRUPO
LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA
DE ÔNIBUS NO SEGUINTE LOCAL: RUA JEQUITIBÁ ENTRE À BIBLIOTECA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO E SHOPPING CASTELLO, TENDO EM VISTA QUE TEMOS HOJE TRÊS LINHAS
QUE PODEM ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO LINHA GRALHA AZUL, NAÇÕES E NAÇÕES II.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE QUAL A QUANTIDADE DE CURSOS DE EDUCAÇÃO
NA ÁREA TÉCNICA FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAIS RAMOS DE PROFISSÃO COM A
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DESTES CURSOS E COMO ESTÁ SENDO FEITA A DIVULGAÇÃO À
POPULAÇÃO SOBRE A ABERTURA DAS MATRÍCULAS; AINDA, QUAL O NÚMERO DE ALUNOS
QUE ESTAVAM MATRICULADOS EM DEZEMBRO QUANDO OS CURSOS FORAM SUSPENSOS E
SE ESTES TERÃO PREFERÊNCIA NAS VAGAS E COMO ESTÃO SENDO COMUNICADOS;
TAMBÉM, QUAL O CRITÉRIO QUE FOI UTILIZADO PARA A ESCOLHA DOS CURSOS TÉCNICOS
DISPONIBILIZADOS E O QUE DEFINIU O NÚMERO DE VAGAS E SE ESTAS SUPRIRÃO A
DEMANDA; OUTROSSIM, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR
NO CURSO. POR FIM, SE OS CURSOS PERMANECERÃO SENDO MINISTRADOS EM DIVERSAS
ESCOLAS OU SE SERÃO CONCENTRADOS TODOS NA ESCOLA EROTIDES ÂNGELO NICHELLE E
POR QUAL MOTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE QUAL A QUANTIDADE DE CURSOS DE EDUCAÇÃO
NA ÁREA TÉCNICA FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAIS RAMOS DE PROFISSÃO COM A
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DESTES CURSOS E COMO ESTÁ SENDO FEITA A DIVULGAÇÃO À
POPULAÇÃO SOBRE A ABERTURA DAS MATRÍCULAS; AINDA, QUAL O NÚMERO DE ALUNOS
QUE ESTAVAM MATRICULADOS EM DEZEMBRO QUANDO OS CURSOS FORAM SUSPENSOS E
SE ESTES TERÃO PREFERÊNCIA NAS VAGAS E COMO ESTÃO SENDO COMUNICADOS;
TAMBÉM, QUAL O CRITÉRIO QUE FOI UTILIZADO PARA A ESCOLHA DOS CURSOS TÉCNICOS
DISPONIBILIZADOS E O QUE DEFINIU O NÚMERO DE VAGAS E SE ESTAS SUPRIRÃO A
DEMANDA; OUTROSSIM, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR
NO CURSO. POR FIM, SE OS CURSOS PERMANECERÃO SENDO MINISTRADOS EM DIVERSAS
ESCOLAS OU SE SERÃO CONCENTRADOS TODOS NA ESCOLA EROTIDES ÂNGELO NICHELLE E
POR QUAL MOTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LLMA. SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO, DIRETORA DO
PROCON-PR- PROCURADORIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LOCALIZADO
NA RUA PRESIDENTE FARIA, N° 431, CENTRO, CURITIBA, PARA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO
DE UMA UNIDADE DO PROCON-PR, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LLMA. SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO, DIRETORA DO
PROCON-PR- PROCURADORIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LOCALIZADO
NA RUA PRESIDENTE FARIA, N° 431, CENTRO, CURITIBA, PARA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO
DE UMA UNIDADE DO PROCON-PR, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃOO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 22 DE MARÇO DE 2017".

SUMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃOO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 22 DE MARÇO DE 2017".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8.° DA LEI N. 034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8.° DA LEI N. 034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.