Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação