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PLCE 3/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO
ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE
ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA,
JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E
SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE".
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° - C DA LEI N° 883
DE 02 DE ABRIL DE 2012, E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: "INSTITUI O "LARGO BOM GOURMET" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RÍO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO
ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE
QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “LNCLUI A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 19/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS
EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E
'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 21/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme especifica".
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Acrescenta o parágrafo 4.° ao artigo 164 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica".
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 23/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social - ZEIS, e confere outras providências”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 24/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Revoga legislações municipais, conforme específica".
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 25/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de incisos do artigo 173 – A da Lei Municipal n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 26/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social - ZEIS, e confere outras providências".
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 27/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: "Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - para o lançamento de 2019, conforme específica, e confere outras providências".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 28/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: "Concede isenção de taxas que específica para as olarias regularmente instaladas no Município de Fazenda Ri Grande".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 7.327.437,03 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE
E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, TRÊS
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2018".
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE
EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa:
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO
FAZJOVEM EMPREENDEDOR VOLTADO À EDUCAÇÃO DOS
JOVENS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 3.° DA LEI MUNICIPAL N. 1.207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO
GRANDE A INSTALAR PÓRTICO LIMITADOR DE ALTURA E LARGURA
E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 13/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.144 DE 24
DE MAIO DE 2017".
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 14/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.° E 3.° DA
LEI MUNICIPAL N. 501, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007,
CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE
SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE LNTERESSE SOCIAL - PSH -
REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 10.998, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2004”.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR,
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 23.969.759,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES NOVECENTOS
E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE
REAIS E VINTE CENTAVOS)”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA
LEI N° 971, DE 08 DE JULHO DE 2013,
CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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