Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A
CERCA DA LEI N° 1185/2017:
1ª SE FOI FIRMADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ACINFAZ?
2ª EM CASO POSITIVO QUANDO ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTROU EM
VIGOR?
3ª SE FOI REALIZADO AIGUM REPASSE DE VALORES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO?
4ª QUAIS MEDIDAS EFETIVAMENTE A ACINFAZ VIABILIZOU EM RELAÇÃO A ESTE PLANO
DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI?

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A
CERCA DA LEI N° 1185/2017:
1ª SE FOI FIRMADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ACINFAZ?
2ª EM CASO POSITIVO QUANDO ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTROU EM
VIGOR?
3ª SE FOI REALIZADO AIGUM REPASSE DE VALORES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO?
4ª QUAIS MEDIDAS EFETIVAMENTE A ACINFAZ VIABILIZOU EM RELAÇÃO A ESTE PLANO
DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI?

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É EXIGIDO COMO CRITÉRIO
CONDICIONANTE PARA QUE SEJA EMITIDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO A
PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM GRANDES EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE
CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É EXIGIDO COMO CRITÉRIO
CONDICIONANTE PARA QUE SEJA EMITIDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO A
PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM GRANDES EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE
CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCLO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A
SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA
EXTENSÃO DO NOVO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM
PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÄO
DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCLO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A
SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA
EXTENSÃO DO NOVO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM
PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÄO
DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO MISSIONÁRIO ARRUDA, SOLICITANDO SEJAM
DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00 (
TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA INSTALAÇÃO DE UMA
ÁREA DE ESPORTES TIPO “MINI-ARENA" NO ESPAÇO PÚBLICO, ATUALMENTE UTILIZADO
COMO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA RUA GUARÁ, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO
GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO MISSIONÁRIO ARRUDA, SOLICITANDO SEJAM
DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00 (
TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA INSTALAÇÃO DE UMA
ÁREA DE ESPORTES TIPO “MINI-ARENA" NO ESPAÇO PÚBLICO, ATUALMENTE UTILIZADO
COMO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA RUA GUARÁ, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO
GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A
PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM NITTA NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A
PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM NITTA NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. COMANDANTE-GERAL DA
POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL MAURICIO TORTATO, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DO GRUPO DE RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL (RONE)
REALIZE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE EM DIAS
ESTRATÉGICOS, DIAS ESTES QUE PODEM SER VERIFICADOS JUNTO AO BATALHÃO DE POLICIA
MILITAR DO PARANÁ, PRESENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. COMANDANTE-GERAL DA
POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL MAURICIO TORTATO, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DO GRUPO DE RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL (RONE)
REALIZE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE EM DIAS
ESTRATÉGICOS, DIAS ESTES QUE PODEM SER VERIFICADOS JUNTO AO BATALHÃO DE POLICIA
MILITAR DO PARANÁ, PRESENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES
NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS SEDIADAS NO
MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR PARA A REALIZAÇÃO
DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES
NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS SEDIADAS NO
MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR PARA A REALIZAÇÃO
DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE
INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A RETOMADA DA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE
LOCALIZADO NO JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE
INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A RETOMADA DA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE
LOCALIZADO NO JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISIATIVA QUAIS AS
PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO 330/2017 EM ANEXO, ONDE INDICA
QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA
RECEITA FEDERAL (RFB) NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE ITR - IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISIATIVA QUAIS AS
PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO 330/2017 EM ANEXO, ONDE INDICA
QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA
RECEITA FEDERAL (RFB) NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE ITR - IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE
AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM
PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES
INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS NUM PRAZO DE 15 DIAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES:
1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNÍCÍPIOS QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E
A QUANTIDADE ENTERRADA NOMINALMENTE POR CADA MUNICÍPIO DESDE DO INÍCIO DE SUA
OPERAÇAO ATÉ O MOMENTO.
2) QUANTOS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS CHAMADAS DE GRANDES GERADORES DE IIXO QUE
ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA POR CADA UM
DELES DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO.
3) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE ENTERRAR O LIXO E
FAZER O TRATAMENTO DO CHORUME E GAZES EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE
AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM
PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES
INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS NUM PRAZO DE 15 DIAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES:
1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNÍCÍPIOS QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E
A QUANTIDADE ENTERRADA NOMINALMENTE POR CADA MUNICÍPIO DESDE DO INÍCIO DE SUA
OPERAÇAO ATÉ O MOMENTO.
2) QUANTOS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS CHAMADAS DE GRANDES GERADORES DE IIXO QUE
ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA POR CADA UM
DELES DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO.
3) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE ENTERRAR O LIXO E
FAZER O TRATAMENTO DO CHORUME E GAZES EM FAZENDA RIO GRANDE.

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE
EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE
EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° - C DA LEI N° 883
DE 02 DE ABRIL DE 2012, E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° - C DA LEI N° 883
DE 02 DE ABRIL DE 2012, E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.