Resumo (5ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL GUISELA KUSS RIEKE LOCALIZADA NO BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UMA ROÇADA INCLUINDO LIMPEZA NOS MEIOS- FIOS, MAIS PRECISAMENTE NA RUA POLÔNIA E NA RUA ESCÓCIA NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA OFICÍADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO PROMOVA Á REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, AINDA NO ANO DE 2018, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE 30 NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM 30% DESTAS VAGAS DESTINAS PARA MULHERES, OBJETÍVANDO A CONTRATAÇÃO DESTES NO MENOR PRAZO POSSÍVEL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E TAMBÉM UM CANCHA DE ESPORTE NA VILA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO GRALHA AZUL, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS PARA, ESPIRITO SANTO, SÃO PEDRO, FERNANDO DE NORONHA, SERGIPE E SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO ESTADO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE UMA REVITALIZAÇÃO E ROÇADA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA POLÔNIA, BAIRRO NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A CONCLUSÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO QUE MARGEIA A RUA SÃO LUÍS, NAS PROXIMIDADES DO N° 636, NO BAIRRO IGUAÇU NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGÍMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A LIMPEZA DO CÓRREGO AFLUENTE DO RIO MASCATE EM FRENTE A CENTRAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR, SITUADA NA RUA RIO IGUATEMI ESQUINA COM A RUA RIO IRAÍ. (MAPA EM ANEXO).

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE NO CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE: A) A CONSTRUÇÃO DE TRÈS IINHAS DE ARQUIBANCADAS PARA OS EXPECTADORES DOS JOGOS QUE ACONTECEM NO CAMPO DE FUTEBOL; B) A INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DE CONCRETO NOS QUIOSQUES, E; C) A ILUMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE PINTURA DAS LOMBADAS E A PINTURA DE FAIXA DO EIXO DAS SEGUINTES RUAS, JOÃO QUIRINO LEAL, VINICIUS DE MORAES, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE E JORGE AMADO, SENDO ESTAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA. TAMBÉM EFETUE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUIRINO MACHADO E AO COLÉGIO ESTADUAL ANDERSON RANGEL AMBOS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICIPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ÍMPLANTAR UMA ÁREA DE LAZER LOCALIZADO NO CRAS - GRALHA AZUL.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PÁTIO DA LOGÍSTICA (VEÍCULOS/AMBULÂNCIAS) DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO A SEGURANÇA LOCAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA OU DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA AV. PARAGUAI EM FRENTE AO NÚMERO 417 QUE NO MESMO LUGAR TINHA UMA LOMBADA QUE FOI RETIRADA.

INDICO QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, PARA SEJAM FEITOS ESTUDOS E AVALIAÇÕES PARA QUE SEJA OFICIALIZADO A SOLICITAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NÃO FAÇA MAIS PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (DE CURITIBA).

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A CERCA DA LEI N° 1185/2017: 1ª SE FOI FIRMADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ACINFAZ? 2ª EM CASO POSITIVO QUANDO ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTROU EM VIGOR? 3ª SE FOI REALIZADO AIGUM REPASSE DE VALORES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO? 4ª QUAIS MEDIDAS EFETIVAMENTE A ACINFAZ VIABILIZOU EM RELAÇÃO A ESTE PLANO DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI?

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É EXIGIDO COMO CRITÉRIO CONDICIONANTE PARA QUE SEJA EMITIDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM GRANDES EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCLO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA EXTENSÃO DO NOVO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÄO DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO MISSIONÁRIO ARRUDA, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES TIPO “MINI-ARENA" NO ESPAÇO PÚBLICO, ATUALMENTE UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA RUA GUARÁ, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM NITTA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL MAURICIO TORTATO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO GRUPO DE RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL (RONE) REALIZE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE EM DIAS ESTRATÉGICOS, DIAS ESTES QUE PODEM SER VERIFICADOS JUNTO AO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ, PRESENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A RETOMADA DA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISIATIVA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO 330/2017 EM ANEXO, ONDE INDICA QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL (RFB) NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS NUM PRAZO DE 15 DIAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES: 1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNÍCÍPIOS QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA NOMINALMENTE POR CADA MUNICÍPIO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇAO ATÉ O MOMENTO. 2) QUANTOS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS CHAMADAS DE GRANDES GERADORES DE IIXO QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA POR CADA UM DELES DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO. 3) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE ENTERRAR O LIXO E FAZER O TRATAMENTO DO CHORUME E GAZES EM FAZENDA RIO GRANDE.

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° - C DA LEI N° 883 DE 02 DE ABRIL DE 2012, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.