Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".
COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação