Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL-
ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS:
1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE
PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE
2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA;
2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO
MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR:
3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE
CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS
BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR;
4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS;
5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM
CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO
MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL-
ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS:
1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE
PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE
2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA;
2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO
MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR:
3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE
CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS
BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR;
4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS;
5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM
CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO
MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PROVÁVEL DATA DE ABERTURA
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DO BAIRRO ESTADO SITUADA A TRAVESSA UNIÃO DA
VITORIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PROVÁVEL DATA DE ABERTURA
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DO BAIRRO ESTADO SITUADA A TRAVESSA UNIÃO DA
VITORIA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS
PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, UMA UNIDADE DA
"FARMÁCIA DO PARANÁ", PROGRAMA DA SECRETARÍA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ
ATRAVÉS DO QUAL SÃO DISPONIBILIZADOS OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECÎALÎZADO
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), TAMBÉM DENOMINADOS MEDICAMENTOS DE ALTO
CUSTO E DO ELENCO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS
PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, UMA UNIDADE DA
"FARMÁCIA DO PARANÁ", PROGRAMA DA SECRETARÍA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ
ATRAVÉS DO QUAL SÃO DISPONIBILIZADOS OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECÎALÎZADO
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), TAMBÉM DENOMINADOS MEDICAMENTOS DE ALTO
CUSTO E DO ELENCO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE
QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA
EFETUADO/EMPENHADO A PROPOSTA DE N°. 41076.5171229/17-253 - PR, DO ANO DE
2017, PORTARIA N.4114 DE 30/12/2017, 23:14 - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS -
PROPOSTA FAF NO VALOR R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE
QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA
EFETUADO/EMPENHADO A PROPOSTA DE N°. 41076.5171229/17-253 - PR, DO ANO DE
2017, PORTARIA N.4114 DE 30/12/2017, 23:14 - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS -
PROPOSTA FAF NO VALOR R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS
PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DAS
RESIDÊNCIAS PRESENTES NA RUA OITÍ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS
PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DAS
RESIDÊNCIAS PRESENTES NA RUA OITÍ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE
AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE E ENTERRADO
O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA
EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO SOBRE A EMISSÃO ATMOSFÉRICA E
CONDIÇÃO METEOROLÓGICA, PARA DAR EXPLICAÇÃO E SOLUÇÃO REFERENTE:
1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS MONITORAMENTO E CONTROLE DE
ODOR.
2- AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO DE ODOR.
3- MEDIDAS DE CONTROLE DE ODOR
4- MONÍTORAMENTO E MAPEAMENTO DE ODOR
5- MODELAGEM MATEMÁTICA DA DISPERSÃO DE ODOR NA ATMOSFERA
6- E TODAS AS COPIAS DOS MONITORAMENTOS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DESTES PROGRAMAS
DE MONITORAMENTO DE MEIO FÍSICO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE
AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE E ENTERRADO
O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA
EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO SOBRE A EMISSÃO ATMOSFÉRICA E
CONDIÇÃO METEOROLÓGICA, PARA DAR EXPLICAÇÃO E SOLUÇÃO REFERENTE:
1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS MONITORAMENTO E CONTROLE DE
ODOR.
2- AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO DE ODOR.
3- MEDIDAS DE CONTROLE DE ODOR
4- MONÍTORAMENTO E MAPEAMENTO DE ODOR
5- MODELAGEM MATEMÁTICA DA DISPERSÃO DE ODOR NA ATMOSFERA
6- E TODAS AS COPIAS DOS MONITORAMENTOS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DESTES PROGRAMAS
DE MONITORAMENTO DE MEIO FÍSICO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA,
JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E
SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA,
JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E
SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.