Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 140 de 2018 em 14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 140 de 2018
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.