Resumo (14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, MEIO FIO E PAISAGISMO NAS CONTINUAÇÕES DAS RUAS NIGER, CONGO, ALVORADA, CABO VERDE, ERITREIA, BENIN, ESTADOS UNIDOS, GÂMBIA E LÍBIA, NO JARDIM SANTARÉM, BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SILVANO JOSÉ BALDAM, NO BAIRRO PIONEIROS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE YELLOW BOX EM TODOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS NAS AVENIDAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE O MESMO REALIZE UMA ROÇADA E RECOLHIMENTO DE ENTULHO NA RUA SÃO PEDRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 578, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICA NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 580 E TAMBÉM PRÓXIMO À MADEIREIRA SÃO SEBASTIÃO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE, ALTERE O SENTIDO DA RUA TRÊS MARIAS ENTRE A RUA CACAUEIRO E AVENIDA VENEZUELA PARA SENTIDO ÚNICO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS E PROJETOS COM URGÊNCIA, PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E AVALIAÇÕES SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO E EMISSÃO ATMOSFÉRICA DE GAZES E ODORES NA REGIÃO DOS BAIRROS IGUAÇU, SANTA TEREZINHA E ESTADOS

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL- ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR: 3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR; 4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS; 5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PROVÁVEL DATA DE ABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DO BAIRRO ESTADO SITUADA A TRAVESSA UNIÃO DA VITORIA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, UMA UNIDADE DA "FARMÁCIA DO PARANÁ", PROGRAMA DA SECRETARÍA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO QUAL SÃO DISPONIBILIZADOS OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECÎALÎZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), TAMBÉM DENOMINADOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DO ELENCO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA RESPECTIVA LEI.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO/EMPENHADO A PROPOSTA DE N°. 41076.5171229/17-253 - PR, DO ANO DE 2017, PORTARIA N.4114 DE 30/12/2017, 23:14 - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS - PROPOSTA FAF NO VALOR R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS PRESENTES NA RUA OITÍ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE E ENTERRADO O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO SOBRE A EMISSÃO ATMOSFÉRICA E CONDIÇÃO METEOROLÓGICA, PARA DAR EXPLICAÇÃO E SOLUÇÃO REFERENTE: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS MONITORAMENTO E CONTROLE DE ODOR. 2- AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO DE ODOR. 3- MEDIDAS DE CONTROLE DE ODOR 4- MONÍTORAMENTO E MAPEAMENTO DE ODOR 5- MODELAGEM MATEMÁTICA DA DISPERSÃO DE ODOR NA ATMOSFERA 6- E TODAS AS COPIAS DOS MONITORAMENTOS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DESTES PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE MEIO FÍSICO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.° DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA, JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.