Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE
ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA,
NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI
MARIA DA PENHA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE
ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA,
NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI
MARIA DA PENHA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODA COBERTURA DO TERMINAL “NOVO”
DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODA COBERTURA DO TERMINAL “NOVO”
DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS,
ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV.
PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO:
1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS?
2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO
PARA LIMPEZA DO IMÓVEL?
3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO?
4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO?
5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E
4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO
E A COBRANÇA DAS TAXAS.

REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS,
ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV.
PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO:
1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS?
2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO
PARA LIMPEZA DO IMÓVEL?
3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO?
4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO?
5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E
4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO
E A COBRANÇA DAS TAXAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO IAP
(INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ), PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O
SEGUINTE:
I-QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS NO ANO DE 2016 E 2017 POR CORTE
ILEGAL DE ÁRVORES E DESMATAMENTO ILEGAL NO NOSSO MUNICÍPIO;
II-SE POSSÍVEIS NOS ENVIAR CÓPIAS DAS ÁREAS DA AUTUAÇÃO DOS INFRATORES;
III-QUAL O FIM DA VERBA DA MULTA QUE SÄO APLICADAS PARA OS INFRATORES DE
NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO IAP
(INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ), PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O
SEGUINTE:
I-QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS NO ANO DE 2016 E 2017 POR CORTE
ILEGAL DE ÁRVORES E DESMATAMENTO ILEGAL NO NOSSO MUNICÍPIO;
II-SE POSSÍVEIS NOS ENVIAR CÓPIAS DAS ÁREAS DA AUTUAÇÃO DOS INFRATORES;
III-QUAL O FIM DA VERBA DA MULTA QUE SÄO APLICADAS PARA OS INFRATORES DE
NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE
DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO
SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES
DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE
DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO
SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES
DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA AVALIAR A
POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O BAIRRO ESTADOS À RODOVIA BR 116, MAIS
PRECISAMENTE À TRINCHEIRA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA CARLOS EDUARDO NICHELE E A
AVENIDA DAS AMÉRICAS.
(MAPA EM ANEXO)

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA AVALIAR A
POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O BAIRRO ESTADOS À RODOVIA BR 116, MAIS
PRECISAMENTE À TRINCHEIRA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA CARLOS EDUARDO NICHELE E A
AVENIDA DAS AMÉRICAS.
(MAPA EM ANEXO)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS INFORME ACERCA DE COMO
ESTA A LISTA DE ESPERA PARA CONTEMPLAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, NOS ENVIANDO RELAÇÃO
DOS PRIORITÁRIOS, LISTA COM ORDEM SEQUENCIAL DAS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO
POR MAIS TEMPO E QUAIS OS GRUPOS SERÃO ATINGIDOS NAS PRÓXIMAS CONTEMPLAÇÕES,
SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E QUAIS OS CONVÊNIOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS INFORME ACERCA DE COMO
ESTA A LISTA DE ESPERA PARA CONTEMPLAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, NOS ENVIANDO RELAÇÃO
DOS PRIORITÁRIOS, LISTA COM ORDEM SEQUENCIAL DAS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO
POR MAIS TEMPO E QUAIS OS GRUPOS SERÃO ATINGIDOS NAS PRÓXIMAS CONTEMPLAÇÕES,
SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E QUAIS OS CONVÊNIOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DA INAUGURAÇÃO DE INÍCIO DE
ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RÚBIA MARA DA CRUZ PACHECO LOCALIZADO NO
BAIRRO JARDIM NITTA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DA INAUGURAÇÃO DE INÍCIO DE
ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RÚBIA MARA DA CRUZ PACHECO LOCALIZADO NO
BAIRRO JARDIM NITTA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS
PROJETOS EXISTENTES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS
PROJETOS EXISTENTES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A.,
PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM BAIXO DA TRINCHEIRA
DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NAS PROXIMIDADES DO KM127, MAIS PRECISAMENTE
ENTRE A RUA ITÁLIA E A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A.,
PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM BAIXO DA TRINCHEIRA
DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NAS PROXIMIDADES DO KM127, MAIS PRECISAMENTE
ENTRE A RUA ITÁLIA E A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS CRONOGRAMAS E DE QUE FORMA É
FISCALIZADO E AVALIADOS OS PIANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)
ENTREGUES E QUAI A CONTABILIDADE DE RESÍDUOS AFERIDAS DESDE DE JANEIRO DE 2017 ATE A
PRESENTE DATA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS CRONOGRAMAS E DE QUE FORMA É
FISCALIZADO E AVALIADOS OS PIANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)
ENTREGUES E QUAI A CONTABILIDADE DE RESÍDUOS AFERIDAS DESDE DE JANEIRO DE 2017 ATE A
PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR
MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS CRITÉRIOS
DE CONCESSÃO DO “ALUGUEL SOCIAL". OUTROSSIM, QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS
FORMAS ADMITIDAS DE COMPROVAÇÃO POR ESSES PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DE SEU
ESTADO DE NECESSIDADE DE MORADIA OU DE EVENTUAL CONDIÇÃO DE SER MORADOR DE
RUA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR
MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS CRITÉRIOS
DE CONCESSÃO DO “ALUGUEL SOCIAL". OUTROSSIM, QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS
FORMAS ADMITIDAS DE COMPROVAÇÃO POR ESSES PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DE SEU
ESTADO DE NECESSIDADE DE MORADIA OU DE EVENTUAL CONDIÇÃO DE SER MORADOR DE
RUA.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SUMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.144 DE 24
DE MAIO DE 2017".

SUMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.144 DE 24
DE MAIO DE 2017".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ANJOS DA CIDADANIA."

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ANJOS DA CIDADANIA."

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.