Resumo (16ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

COMUNJCO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.2 010/ 2018, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR MARLON ROBERTO FERREIRA - QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A MUDANÇA PARA MÃO DUPLA AS INTERMEDIAÇÕES DE TODA A RUA ÁGUIA, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO UTILIZE O MAIS BREVE POSSÍVEL DO RECURSO REFERENTE AO EMPENHO N. 1334 DE 16/05/2018, QUE SEJA DISPONIBILIZADO ESSES E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CUSTEIO PARA O DASP - DIVISÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E TAMBÉM DEMARCAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS ESCOLAR NA FRENTE DO CMEI QUE SERÁ INAUGURADO LOCALIZADO NA RUA PAU BRASIL BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE NOVA PINTURA DA FAIXA PROIBITIVA (AMARELA) DE ESTACIONAMENTO NA RUA FRANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MANUTENÇÃO GERAL NA UNIDADE DE SAÚDE EUCALIPTOS DANDO PRIORIDADE AO TELHADO DA UNIDADE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO RAMPAS DE ACESSO COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO PARA CADEIRANTES, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS COM CARRINHO DE BEBÊ NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS ESQUINA COM TRAVESSA ANGELIM, RUA BARAÚNA, RUA CASTANHEIRA, TRAVESSA CAVÍÚNA E TRAVESSA CINAMOMO NO BAÍRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE CALÇAMENTO COM MEIO FIO NA AVENIDA PARAGUAI EM FRENTE A UNIDADE SAÚDE VILA MARLI, NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA RUA ALAGOAS, ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA ITAJAÍ, NO BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO, COM OBRAS QUE INCLUAM RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICO SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXCEIENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ GABRIEL SAMPAIO, LOCALIZADA NA RUA SÃO BRÁS, N° 94 - SANTA TEREZINHA

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PORTUGAL, ESQUINA COM A AVENIDA CONDOR, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS RUAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS E PROJETOS COM URGÊNCIA PARA CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A FIM DE PROCESSAR-SE-Á EM CONDIÇÕES QUE NÃO TRAGAM MALEFÍCIOS OU INCONVENIENTES À SAÚDE, AO BEM-ESTAR PÚBLICO OU AO MEIO AMBIENTE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO N° 923, ENTRE AS RUAS NOGUEIRA E PESSEGUEIRO, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODA COBERTURA DO TERMINAL “NOVO” DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV. PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO: 1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS? 2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL? 3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E 4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO E A COBRANÇA DAS TAXAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO IAP (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ), PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: I-QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS NO ANO DE 2016 E 2017 POR CORTE ILEGAL DE ÁRVORES E DESMATAMENTO ILEGAL NO NOSSO MUNICÍPIO; II-SE POSSÍVEIS NOS ENVIAR CÓPIAS DAS ÁREAS DA AUTUAÇÃO DOS INFRATORES; III-QUAL O FIM DA VERBA DA MULTA QUE SÄO APLICADAS PARA OS INFRATORES DE NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O BAIRRO ESTADOS À RODOVIA BR 116, MAIS PRECISAMENTE À TRINCHEIRA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA CARLOS EDUARDO NICHELE E A AVENIDA DAS AMÉRICAS. (MAPA EM ANEXO)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS INFORME ACERCA DE COMO ESTA A LISTA DE ESPERA PARA CONTEMPLAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, NOS ENVIANDO RELAÇÃO DOS PRIORITÁRIOS, LISTA COM ORDEM SEQUENCIAL DAS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO POR MAIS TEMPO E QUAIS OS GRUPOS SERÃO ATINGIDOS NAS PRÓXIMAS CONTEMPLAÇÕES, SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E QUAIS OS CONVÊNIOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DA INAUGURAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RÚBIA MARA DA CRUZ PACHECO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NITTA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROJETOS EXISTENTES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A., PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM BAIXO DA TRINCHEIRA DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NAS PROXIMIDADES DO KM127, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA ITÁLIA E A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS CRONOGRAMAS E DE QUE FORMA É FISCALIZADO E AVALIADOS OS PIANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) ENTREGUES E QUAI A CONTABILIDADE DE RESÍDUOS AFERIDAS DESDE DE JANEIRO DE 2017 ATE A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO “ALUGUEL SOCIAL". OUTROSSIM, QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS FORMAS ADMITIDAS DE COMPROVAÇÃO POR ESSES PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE DE MORADIA OU DE EVENTUAL CONDIÇÃO DE SER MORADOR DE RUA.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SUMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.144 DE 24 DE MAIO DE 2017".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA."

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.