Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), solicitando para o órgão viabilize:
- Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Nações I.
- Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Gralha Azul.
- Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Ligeirinho/Curitiba.
- Criação de uma nova linha de ônibus para atender os moradores do Loteamento Green Portugal, no Bairro Gralha Azul.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo e a secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações:
1. Quais os programas de saúde atualmente existente no município para atendimento às mulheres?
2. Quantas mulheres estão sendo atendidas por tais programas?
3. Quantos exames preventivos foram realizados no município no ano de 2018?
4. Quantas Mamografias foram realizadas no município no ano de 2018? Há fila de espera para a realização do referido exame?
5. Quantas gestantes estão em acompanhamento pré-natal atualmente no município e quais os programas existentes para este público específico?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa casa de leis, quais procedimentos estão sendo tomados referente a indicação n ° 56/2018, apresentada nesta Casa de lei, onde solicitava a realização de um novo Concurso em 2018 para Guardas Municipais com 30 vagas, para melhorar a segurança do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se os valores de ICMS Ecológico estão sendo depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente e requer que seja reavaliado, junto ao Governo do Estado, o índice de biodiversidade para aferição de ICMS Ecológico, verificando ainda, se a Unidade de Consecução “Refúgio do Bugio” encontra se no cálculo para o índice.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa Casa de Leis, qual o número de médicos do programa Mais Médicos havia no município e quais serão as providencias tomadas pela Secretaria de Saúde agora que o programa chegou ao fim.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Gilson de Souza, para que desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), através de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamentos para o Laboratório de informática do Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações relativas às Ruas: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e Espírito Santo, todas localizadas no Bairro Estados neste município, como segue:
a) Nos registros internos da prefeitura do município as mesmas constam como pavimentadas?
b) Reativamente ao "item a", se SIM, qual a previsão para recuperação da pavimentação asfáltica, se NÃO qual a previsão para o início das obras de pavimentação das mesmas?
c) Qual a possibilidade de inclui-las nas obras de pavimentação homologadas pelo prefeito em exercício Silvestre Savitzki, onde entre as vias beneficiadas está a Rua Sergipe, principal rua de bairro, e à qual todas as ruas supramencionadas São transversais?
(Mapa em anexo)

Requer seja expedido ofício a empresa SANEPAR para que nos informe em caráter de urgência. Quais foram os investimentos da companhia de Saneamento nos parques Públicos em Município, (Parque Verde, Multi Eventos)? E quais são os projetos da referida companhia em nosso Município?

Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que informe a esta Casa de leis a disponibilidade de mais abrigos para os pontos de Ônibus a serem instalados nas paradas dos Ônibus do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício, a Autopista Planalto Sul - Arteris, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se construir outra saída após o km 122 para que de acesso a Rua Jacarandá, no Município de Fazenda Rio Grande.

SUMULA: “Acrescenta o parágrafo 4.° ao artigo 164 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica".

Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA
LEI N° 971, DE 08 DE JULHO DE 2013,
CONFORME ESPECIFICA”.

Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes as legislações que especifica".

SUMULA: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica e confere outras providências”.

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

"Dispõe sobre a concessão da Distinção Honorífica denominada Mérito Esportivo Albino Wozniack, e dá outras providências".