Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 320 de 2018 em 34ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (34ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 320 de 2018
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se os valores de ICMS Ecológico estão sendo depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente e requer que seja reavaliado, junto ao Governo do Estado, o índice de biodiversidade para aferição de ICMS Ecológico, verificando ainda, se a Unidade de Consecução “Refúgio do Bugio” encontra se no cálculo para o índice.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação