Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RÍO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO
ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE
QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“.
FAZENDA RÍO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO
ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE
QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“.
Indexação
Observação