Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE
DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO
SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES
DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE
DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO
SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES
DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ÔRGÄO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO-FAZTRANS, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS PARECER
INFORMATIVO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE FLUIDEZ E ENGENHARIA DE TRÁFEGO EM
RELAÇÄO A MUDANÇA NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, PARA
MÃO ÚNICA, ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA FARID STEPHENS.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ÔRGÄO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO-FAZTRANS, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS PARECER
INFORMATIVO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE FLUIDEZ E ENGENHARIA DE TRÁFEGO EM
RELAÇÄO A MUDANÇA NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, PARA
MÃO ÚNICA, ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA FARID STEPHENS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA
QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, A SER INSTALADO NOS
SENTIDOS NORTE E SUL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA
QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, A SER INSTALADO NOS
SENTIDOS NORTE E SUL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SEED - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM
NOME DE SUA SECRETÁRIA SENHORA LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS, À POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO PARANÁ, EM NOME DA COMANDANTE-GERAL A CORONEL AUDILENE
ROSA DE PAULA DIAS ROCHA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR
UMA ESCOLA ESTADUAL EM ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SEED - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM
NOME DE SUA SECRETÁRIA SENHORA LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS, À POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO PARANÁ, EM NOME DA COMANDANTE-GERAL A CORONEL AUDILENE
ROSA DE PAULA DIAS ROCHA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR
UMA ESCOLA ESTADUAL EM ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTE A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS
QUAIS ESTÁ SUJEITA A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, DEVÍDAMENTE
CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, COMO SEGUE:
A) VALOR TOTAL DOS TRIBUTOS APURADOS E LANÇADOS;
B) VALORES RECEBIDOS, E CASO TENHAM OCORRIDOS PAGAMENTOS EM ATRASO,
DEMONSTRAR DETALHADAMENTE O VALOR NOMINAL E OS VALORES REFERENTE MULTA E
JUROS;
C) E, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES, INFORMAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO
CORRIGIDO ATÉ A DATA DE 31.12.2017.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTE A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS
QUAIS ESTÁ SUJEITA A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, DEVÍDAMENTE
CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, COMO SEGUE:
A) VALOR TOTAL DOS TRIBUTOS APURADOS E LANÇADOS;
B) VALORES RECEBIDOS, E CASO TENHAM OCORRIDOS PAGAMENTOS EM ATRASO,
DEMONSTRAR DETALHADAMENTE O VALOR NOMINAL E OS VALORES REFERENTE MULTA E
JUROS;
C) E, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES, INFORMAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO
CORRIGIDO ATÉ A DATA DE 31.12.2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
EM REGIME DE URGÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES Á ESTÁ CASA LEIS:
I- QUAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA
RUA OITI NO BAIRRO EUCALIPTOS;
II- DE ACORDO COM O TERRENO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DO MANANCIAL DA
RUA OITI, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA
AQUELA LOCALIDADE;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
EM REGIME DE URGÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES Á ESTÁ CASA LEIS:
I- QUAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA
RUA OITI NO BAIRRO EUCALIPTOS;
II- DE ACORDO COM O TERRENO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DO MANANCIAL DA
RUA OITI, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA
AQUELA LOCALIDADE;

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON, PARA QUE AMBOS
FAÇAM ESTUDOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À LINHA F29- VENEZA
PEDÁGIO, QUE ATENDE AOS MORADORES DA REGIÃO JARDIM VENEZA, EM ESPECIAL DA
RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, SEM REDUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DO ÔNIBUS E/OU NOVAS
ALTERAÇÖES NOS HORÁRIOS JÁ ESTIPULADOS E PUBLICADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO
SITE DA EMPRESA LEBLON.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON, PARA QUE AMBOS
FAÇAM ESTUDOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À LINHA F29- VENEZA
PEDÁGIO, QUE ATENDE AOS MORADORES DA REGIÃO JARDIM VENEZA, EM ESPECIAL DA
RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, SEM REDUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DO ÔNIBUS E/OU NOVAS
ALTERAÇÖES NOS HORÁRIOS JÁ ESTIPULADOS E PUBLICADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO
SITE DA EMPRESA LEBLON.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
NOS INFORME, QUAIS SÃO OS VALORES E DEPUTADOS QUE NOS ENVIARAM RECURSOS
ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 2016 A 2018, COM OBJETIVO DE
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
NOS INFORME, QUAIS SÃO OS VALORES E DEPUTADOS QUE NOS ENVIARAM RECURSOS
ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 2016 A 2018, COM OBJETIVO DE
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM NOVO ESPAÇO PARA SER
NOMEADO COMO O NOVO CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS) PARA QUE
NOVAMENTE INCLUA O TRADICIONAL EVENTO DENOMINADO RODEIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM NOVO ESPAÇO PARA SER
NOMEADO COMO O NOVO CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS) PARA QUE
NOVAMENTE INCLUA O TRADICIONAL EVENTO DENOMINADO RODEIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS
SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE;
1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB
CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER
DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS
À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO;
2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A
PRESENTE DATA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS
SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE;
1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB
CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER
DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS
À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO;
2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A
PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM
PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JABUTICABEIRA
FAZENDO A SUA LIGAÇÃO AO LOTEAMENTO GREEN BRASIL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE
MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM
PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JABUTICABEIRA
FAZENDO A SUA LIGAÇÃO AO LOTEAMENTO GREEN BRASIL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE
MUNICÍPIO.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
395.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.