Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação