Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
Indexação
Observação