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Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Iguaçu. 1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Iguaçu, na rua Rio Palmital na praça Miro Siqueirense no referido bairro? 2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”? 3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre? 4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto atendimento dessa solicitação.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para implantar o Programa de Saneamento Rural, que leve água encanada na Comunidade Passo Amarelo, mais precisamente nas proximidades da Igreja Ucraniana Sagrado Coração de Jesus e também na localidade Campo da Cruz — 1 analisando então, a melhor localidade tendo como referência Pesqueiro 29 e Madeireira Baldan.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a instalação de brinquedos infantis (playground) nas praças do município, e se existe: -Algum planejamento? -Qual o cronograma? -Existe alguma data prevista para as instalações?

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 74/2021, de autoria do Legislativo – Professor Fabiano Fubá, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Pedagógica como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 87/2021, de autoria do Legislativo – Dr. Renan Wozniack, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 41/2021, de autoria do Legislativo – Diversos Vereadores, que “Altera denominação de Avenida que especifica e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 44/2021, de autoria do Legislativo – Vereador Renan Wozniack, que “Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras providências”.

MENSAGEM DE VETO N.º 08, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Mensagem de Veto número 09 de 2022.

Mensagem de Veto número 10 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 11/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 12/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 13/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto n°014/2022

Mensagem de Veto n°015/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.698.061,05 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos).

SUMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere outras providências”.

SUMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício de 2023, conforme especifica.

SÚMULA: REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL-IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2022.