Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente forneça um estudo sobre a viabilidade ser realizado as seguintes benfeitorias em frente à Escola Municipal 26 DE JANEIRO, localizado na Avenida Cedro, bairro Eucaliptos, neste município:
a) Recuo lateral para estacionamento de ônibus escolares para embarque e desembarque de estudantes;
b) Implantação de travessia elevada;
c) Barreiras de segurança de ferro;
d) Pinturas de vagas para estacionamento rotativo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, com base na lei nº 1.380/2020 que dispõe sobre o projeto “SAUDE OCULAR” nos forneça um estudo para realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais e creches, deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, informe qual o planejamento para cumprir os 25% de educação integral previstos da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feia canalização e calçamento na Rua Mandarim no trecho entre a Rua Cisne e a Rua Águias, no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, referentes a Unidade de Saúde do Iguaçu, localizada no bairro Iguaçu:
a)Quantos atendimentos são disponibilizados para a população diariamente?
b) Quantos médicos atuam na referida Unidade?
c)Quantos enfermeiros (as) atendem atualmente na Unidade?
d) Qual o tempo médio de espera para os atendimentos?

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes para que se faça as tratativas necessárias para a contratação de uma empresa de segurança do trabalho para avaliar a insalubridade dos funcionários que trabalham no município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal:
01) Por que não há água tratada na comunidade Campo do Rio, até o presente momento?
02) Qual o prazo previsto para o início e término dessa obra?

requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Faztrans) realize estudo, e análise de tráfego para instalação de semáforo ou interseção em círculo (Rotatória) no cruzamento em T da Avenida Portugal número 1161 com Avenida Estados Unidos número 36.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos:
a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS;
b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco;
E ainda se solicita justificativa em relação aos servidores lotados no departamento POP, Casa lar, Casa de passagem e servidores do Conselho tutelar não serem beneficiados com este referido adicional, onde os mesmos possuem grandes semelhanças com públicos atendido e demandas de trabalhos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria de Obras analisem a possibilidade de concluir o trecho de pavimentação asfáltica da Travessa Moçambique e Avenida Venezuela seguindo até a entrada da PUC — PR Fazenda Experimental Gralha Azul (FEGA), neste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe, se existe programa na rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria de Educação, cujos profissionais da área da saúde, tais como pediatras, dentistas, nutricionistas, psicólogos, dentre outros, visitem, de forma escalonada, as escolas da rede municipal durante o ano letivo. Caso a resposta seja positiva, requer que seja informado como funciona a escala de visitas desses profissionais; quantos profissionais e quais especialidades participam do programa.

Requer sejam realizados estudos para analisar a possibilidade de incluir no concurso público da área da educação, que está em vias de ocorrer, os Tradutores de Intérprete de Libras — TILS e Professores Bilíngues em língua brasileira de sinais - LIBRAS.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis se já foi impetrado ação judicial pelo Munícipio de Fazenda Rio Grande para exigir os valores não pagos oriundos do consórcio do lixo, os quais, por determinação legal, deveriam obrigatoriamente serem destinados ao nosso Município como forma de compensação por sermos o depositário final dos resíduos sólidos metropolitanos. Em caso negativo, informe por quais razões a ação processual ainda não foi impetrada.

Súmula: “Institui o Projeto Fazgraffiti que disciplina a arte em graffiti no âmbito do município de Fazenda Rio Grande/PR.

Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Isenta taxas de locação de ambientes para eventos que sejam de posse da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande, para o uso das Associações municipais sem fins lucrativos e Diretorias dos times de futebol que compõem o calendário do Futebol Amador série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol Masculino e Superliga no Futsal Feminino pelo menos uma vez ao ano dá outras providências”.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.