Resumo (23ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de Engenheiro Ambiental e Geólogo no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências.

Inclui e altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica.

Institui o Dia do Documentador Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.

Institui no calendário oficial de eventos de Fazenda Rio Grande o Dia da Dança, a ser celebrado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei 1.209 de 15 de janeiro de 2018.

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022

Ata da 19ª Sessão Extraordinária de 2022

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para instalação de uma travessia elevada na Avenida Portugal na altura do número 1179, bairro Nações, neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, coloque cobertura na entrada e quadra da Escola Municipal Francisco Quirino Machado.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Butiá, no bairro Eucaliptos.

Indico para a Secretaria do Meio Ambiente, a necessidade de um novo vestiário no Parque MultiEventos, para incentivar mais os esportes no local e facilitar os campeonatos realizados no mesmo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: 01) Relocar uma vaga de carga e descarga, que existe em frente à loja Bom Preço, e Banco Santander para o lado oposto da rua, a fim de que não esconda a faixada da loja e do banco.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a melhora da quadra de areia na praça localizada na esquina da AV. Portugal com a Rua Juruviaria, no Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal —para que, através da Secretaria de Meio Ambiente realize a roçada do mato e poda de árvores que estão sobre a calçada, no seguinte local: e Rua Jaguariaíva Nº 2965 ao Nº 961 no Bairro Estados.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a estudo e viabilidade para implantar cobertura em frente a porta de entrada da Unidade de Saúde Gralha Azul.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, atue em conjunto com o Poder Executivo Municipal de Curitiba, propondo para que haja a ampliação física da estação do tubo da Carlos Gomes, que atende a linha Curitiba/Fazenda Rio Grande/PR (FO2), localizado na rua Lourenço Pinto, frente ao numeral 190, em Curitiba/PR.

indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a manutenção de uma boca de lobo no seguinte endereço: Rua Vinheiro em frente à residência nº564, localizada no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntamente com a Divisão de Iluminação Pública realizem a manutenção na iluminação pública em trecho da Rua Francisco da Conceição Machado nas proximidades dos números 50 e 160 e na Rua João Quirino Leal na proximidade do número 246, localidade São Sebastião.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização da lombada localizada na Avenida Paraguai, em frente ao numeral 715.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas de pedestres com acesso às residências tangenciais na Rua Julio de Souza Santos, e na Travessa Rangel Machado, localizada no Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente forneça um estudo sobre a viabilidade ser realizado as seguintes benfeitorias em frente à Escola Municipal 26 DE JANEIRO, localizado na Avenida Cedro, bairro Eucaliptos, neste município: a) Recuo lateral para estacionamento de ônibus escolares para embarque e desembarque de estudantes; b) Implantação de travessia elevada; c) Barreiras de segurança de ferro; d) Pinturas de vagas para estacionamento rotativo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, com base na lei nº 1.380/2020 que dispõe sobre o projeto “SAUDE OCULAR” nos forneça um estudo para realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais e creches, deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, informe qual o planejamento para cumprir os 25% de educação integral previstos da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feia canalização e calçamento na Rua Mandarim no trecho entre a Rua Cisne e a Rua Águias, no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, referentes a Unidade de Saúde do Iguaçu, localizada no bairro Iguaçu: a)Quantos atendimentos são disponibilizados para a população diariamente? b) Quantos médicos atuam na referida Unidade? c)Quantos enfermeiros (as) atendem atualmente na Unidade? d) Qual o tempo médio de espera para os atendimentos?

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes para que se faça as tratativas necessárias para a contratação de uma empresa de segurança do trabalho para avaliar a insalubridade dos funcionários que trabalham no município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Por que não há água tratada na comunidade Campo do Rio, até o presente momento? 02) Qual o prazo previsto para o início e término dessa obra?

requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Faztrans) realize estudo, e análise de tráfego para instalação de semáforo ou interseção em círculo (Rotatória) no cruzamento em T da Avenida Portugal número 1161 com Avenida Estados Unidos número 36.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS; b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda se solicita justificativa em relação aos servidores lotados no departamento POP, Casa lar, Casa de passagem e servidores do Conselho tutelar não serem beneficiados com este referido adicional, onde os mesmos possuem grandes semelhanças com públicos atendido e demandas de trabalhos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria de Obras analisem a possibilidade de concluir o trecho de pavimentação asfáltica da Travessa Moçambique e Avenida Venezuela seguindo até a entrada da PUC — PR Fazenda Experimental Gralha Azul (FEGA), neste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe, se existe programa na rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria de Educação, cujos profissionais da área da saúde, tais como pediatras, dentistas, nutricionistas, psicólogos, dentre outros, visitem, de forma escalonada, as escolas da rede municipal durante o ano letivo. Caso a resposta seja positiva, requer que seja informado como funciona a escala de visitas desses profissionais; quantos profissionais e quais especialidades participam do programa.

Requer sejam realizados estudos para analisar a possibilidade de incluir no concurso público da área da educação, que está em vias de ocorrer, os Tradutores de Intérprete de Libras — TILS e Professores Bilíngues em língua brasileira de sinais - LIBRAS.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis se já foi impetrado ação judicial pelo Munícipio de Fazenda Rio Grande para exigir os valores não pagos oriundos do consórcio do lixo, os quais, por determinação legal, deveriam obrigatoriamente serem destinados ao nosso Município como forma de compensação por sermos o depositário final dos resíduos sólidos metropolitanos. Em caso negativo, informe por quais razões a ação processual ainda não foi impetrada.

Súmula: “Institui o Projeto Fazgraffiti que disciplina a arte em graffiti no âmbito do município de Fazenda Rio Grande/PR.

Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Isenta taxas de locação de ambientes para eventos que sejam de posse da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande, para o uso das Associações municipais sem fins lucrativos e Diretorias dos times de futebol que compõem o calendário do Futebol Amador série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol Masculino e Superliga no Futsal Feminino pelo menos uma vez ao ano dá outras providências”.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.