Mensagem Substitutiva - Executivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Substitutiva - Executivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
Indexação
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2022.
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 020, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 020/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 020/2021, passando a constar com o seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2148 - Enfrentamento a Emergência
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1000 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1303 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das fontes abaixo relacionadas, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
1000 – Recursos Próprios 3.000.000,00
1303 – Saúde 15% - Exercício Corrente 1.000.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro de 2022.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Mensagem Substitutiva Geral n. 001/2022 referente ao Projeto de Lei n. 020/2021 que trata da autorização de abertura orçamentária para dar suporte ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da Saúde.
Ademais, solicita-se a sua análise, EM REGIME DE URGÊNCIA, e devida aprovação caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse Público.
Em tempo: Seguem dados da Secretária Municipal de Saúde para embasar a necessidade da solicitação, bem como a sua tramitação em regime de urgência.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro de 2022.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 020, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 020/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 020/2021, passando a constar com o seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2148 - Enfrentamento a Emergência
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1000 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1303 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das fontes abaixo relacionadas, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
1000 – Recursos Próprios 3.000.000,00
1303 – Saúde 15% - Exercício Corrente 1.000.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro de 2022.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Mensagem Substitutiva Geral n. 001/2022 referente ao Projeto de Lei n. 020/2021 que trata da autorização de abertura orçamentária para dar suporte ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da Saúde.
Ademais, solicita-se a sua análise, EM REGIME DE URGÊNCIA, e devida aprovação caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse Público.
Em tempo: Seguem dados da Secretária Municipal de Saúde para embasar a necessidade da solicitação, bem como a sua tramitação em regime de urgência.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro de 2022.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Observação