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PLE 79/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica. ”
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 80/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.507.099,96 (Cinco milhões e quinhentos e sete mil e noventa e nove e noventa e seis), conforme especifica”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 81/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94 (doze milhões, setecentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme especifica”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 82/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão, novecentos e noventa mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 83/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1254, de 10 de dezembro de 2018, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 84/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme específica. ”
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 85/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 86/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.397, de 03 de julho de 2020, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 87/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 88/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais).'
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 89/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 1659, de 25 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 90/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.671,31 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 91/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.011,66 (oitocentos e cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e seis centavos)”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 92/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais)”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do Cartão de vacinação contra a COVID- 19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:
Sandro do Proteção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL-IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Texto Original
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Caio Szadkoski
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS. TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Rafael Campaner
Texto Original
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Sandro do Proteção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 952, de 13 abril de 2013, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Fazenda Rio Grande Estado do Paraná.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Irmão José Miranda
Texto Original
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: Este projeto de Lei autoriza este Município de Fazenda Rio Grande a fornecer os medicamentos na rede publica de Saúde a pacientes que apresentem receituários conveniados ou cooperados em Planos de Saúde Empresarial mesmo não atendidos pelo SUS, e da outra providencias.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Irmão José Miranda
Texto Original
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais nos poderes Executivo e Legislativo municipais de Fazenda Rio Grande.”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Dr. Renan Wozniack
Texto Original
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre o “Programa Direito e Cidadania na Escola”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Dr. Renan Wozniack
Texto Original
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o Programa Emprega Mais Fazenda Rio Grande", na forma em que especifica, e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a consolidação de leis que instituem isenções e/ou Reduções do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Alex Padilha
Brandão
Enfermeiro Zé Carlos
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Maciél
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Sandro do Proteção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Cria o Programa “Empresa Amiga Da Cultura, Esporte e Lazer” (PEACEL), no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Cria na estrutura organizacional da Guarda Municipal o Grupo RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL, com a sigla ROMU, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais de Fazenda Rio Grande nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas".
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o Projeto Fazgraffiti que disciplina a arte em graffiti no âmbito do município de Fazenda Rio Grande/PR.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Fazenda Rio Grande/PR, com o intuito de combater O bullying infantil e a pedofilia e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Guarda Municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Alex Padilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Plano Municipal Programa de Combate a Pedofilia e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Alex Padilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais Porteira Adentro, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 31/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Isenta taxas de locação de ambientes para eventos que sejam de posse da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande, para o uso das Associações municipais sem fins lucrativos e Diretorias dos times de futebol que compõem o calendário do Futebol Amador série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol Masculino e Superliga no Futsal Feminino pelo menos uma vez ao ano dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Alex Padilha
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 34/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Implanta os grupos de exercícios terapêuticos preventivos (GETEP) no município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 35/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras serviço de distribuição de energia elétrica, internet, telefone e tv a cabo e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Alex Padilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 36/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL PÉ DE VENTO, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Sandro do Proteção
Localização Atual: Protocolo Geral - PG
Status: Matéria Legislativa Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 37/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção para armazenamento e redistribuição mediante doação”.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 38/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 39/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 41/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Santo Antônio, A Semana dos tropeiros e A Semana farroupilha e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 42/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece o “Programa RG nas Escolas no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESTADUAL BAYARD OSNA.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 44/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Brandão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 46/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito dos passageiros do transporte coletivo de Fazenda Rio Grande desembarcarem fora dos locais de parada do ônibus no período entre 20h e 05h.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 47/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Regulamenta os Estágios no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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