Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Este projeto de Lei autoriza este Município de Fazenda Rio Grande a fornecer os medicamentos na rede publica de Saúde a pacientes que apresentem receituários conveniados ou cooperados em Planos de Saúde Empresarial mesmo não atendidos pelo SUS, e da outra providencias.
Indexação
Observação