Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja realizado um estudo para implementar o reajuste salarial para os servidores públicos profissionais assistentes administrativos neste município.

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes de Fazenda Rio Grande para que o mesmo faça cumprir o PL 2.064/2020 que foi sancionado pelo Governo Federal discorre sobre o piso salarial dos funcionários da enfermagem.

requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, em relação campanha de valorização da vida e prevenção ao suicídio o SETEMBRO AMARELO, referente ao mês de prevenção ao suicídio:
a) Existe programação para a companhas de conscientização em nosso município? Se sim, quais?
b) Há programação de ações educativas nas escolas sobre o assunto de depressão e suicídio?
c) Quantos psicólogos atendem pelo SUS em nosso município?
d) Quantos pacientes são atendidos mensalmente pelos psicólogos em nosso Município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal:
1) Há projetos de melhorias no CMEI Professora Darcy Barbosa Leal - Bairro Jardim Veneza? 2) Há previsão de ampliação do referido CMEI?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas 15 minutos), nas imediações da Escola Municipal 26 de Janeiro - Caic sito na Av. Brasil Nº 2014 no Bairro Nações, destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) para que informem à esta Casa de Leis se já foi assinado o convênio com termo de cooperação entre as partes, para realizar a construção da extensão da rede de água potável na Estrada do Tietê (continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida) e na Rua Carlos Falat, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Requer ainda, que esta obra seja iniciada urgentemente para atender à solicitação dos moradores desta localidade.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através das Secretarias competentes (Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde), o seguinte: Requer que as Secretarias competentes informem o seguinte:
1- Se há alguma parceria ativa e vigente com algum consórcio ou com o Governo do Estado, a respeito das consultas a serem realizadas com profissionais da área da saúde mental (Psicólogos, Psiquiatras, Psicopedagogos e afins).
2- Requer seja enviado informações acerca da lista de espera para atendimento com psicólogos em nosso município. Por fim, indaga-se:
3- As Secretarias possuem um estudo e plano de ação para melhorar a prestação de serviço de saúde mental em Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a pavimentação asfáltica até o final da Rua Curitiba no Bairro Santa Maria.

Os Vereadores Alexandre Maringá e Maciel do Dog que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, a possibilidade de enviar uma equipe médica da área de odontologia, com caráter de urgência para atender na unidade básica de saúde (UBS) Gralha Azul, neste Município.

Os Vereadores José Carlos Bernardes, Luiz Sergio Claudino e Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício para o Deputado Federal Toninho Wandscheer que seja feito o envio de verba para construção de 2 (duas) unidades básicas de saúde localizadas nas seguintes regiões: Bairro Santa Terezinha divisa com o bairro Estados na rua Antonina e no Gralha Azul, rua Guará, este pedido irá atender os anseios da população que a muito vem pedindo e irá melhorar a qualidade da saúde da população na região a qual estão enfrentando dificuldades.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando para que possa intervir juntamente a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, instalada a Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencout KM 131 + 600 metros (sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande- - Paraná.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, na Rua São Pedro, nas proximidades do numeral 17, as margens do Rio Mascate.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, seja realizado estudo e viabilidade para implantar um redutor de velocidade na Avenida das Indústrias próximo ao numero 1289. e Segue documento em anexo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.136.486,43 (dois milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.602.500,00 (Quatro milhões, seiscentos e dois mil e quinhentos reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais).

Dispõe sobre a instalação de Sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Guarda Municipal.

Institui no Plano Municipal Programa de Combate a Pedofilia e dá outras providências.