Resumo (21ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica

Regulamenta o Patrocínio Privado de Eventos Públicos Promovidos pelo Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.255.832,49 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 164.280,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 (Um milhão e novecentos e oitenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2022.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente (Educação) que realize estudo e viabilidade para reforma geral na Escola Municipal Professora Isabel Cristina S. Borges — Bairro Iguaçu

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para realização de recapeamento de pavimentação asfáltica nas Ruas Rio Paranapanema, próximo ao número 689 até 811 no bairro Iguaçu, neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, passe a fornecer máscaras nas Unidades Básicas de Saúde.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Noruega no bairro Nações.

Indica para a Secretaria de Saúde e para o Prefeito Municipal Marco Marcondes a necessidade de construção de duas Unidades Básicas de Saúde, uma no Bairro Santa Terezinha divisa com o Bairro Estados próximo a planta Suzuki, Rua Antonina, e outra no Bairro Gralha Azul, rua Guará.

indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a). Que seja implantado um bicicletário entre as ruas Francisco Claudino dos Santos e Cesar Careli.

de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a verificação da lâmpada queimada e a manutenção da iluminação pública no endereço citado abaixo. Travessa Guapeva — Bairro Eucaliptos, em frente aos números 13 e 42.

de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da secretaria municipal responsável realize a troca do “Poste Republicano” que está quebrado, localizado no seguinte local: e Rua João Gregório Barbosa Nº 222 no Bairro Pioneiros.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Carlos Eduardo Nichele, localizada no Bairro Pioneiros, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, retome as apresentações do programa Procondev nas escolas municipais.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo para analisar a possibilidade de implementação de uma passarela de tráfego, próximo ao posto 22.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a sinalização horizontal e vertical, na esquina da Rua Jaguariaiva com a Av. Mato Grosso, no Bairro Estados.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria responsável, venham a eleger os nomes para a Mini Arena instalada no Jardim Palmeiras sendo Pedro Quirino Leal Junior e para a Mini Arena a ser instalada no Bairro Jardim Veneza sendo Ariel José Quirino.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para pintura viária com urgência na Avenida das Indústrias em toda sua extensão.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja realizado um estudo para implementar o reajuste salarial para os servidores públicos profissionais assistentes administrativos neste município.

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes de Fazenda Rio Grande para que o mesmo faça cumprir o PL 2.064/2020 que foi sancionado pelo Governo Federal discorre sobre o piso salarial dos funcionários da enfermagem.

requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, em relação campanha de valorização da vida e prevenção ao suicídio o SETEMBRO AMARELO, referente ao mês de prevenção ao suicídio: a) Existe programação para a companhas de conscientização em nosso município? Se sim, quais? b) Há programação de ações educativas nas escolas sobre o assunto de depressão e suicídio? c) Quantos psicólogos atendem pelo SUS em nosso município? d) Quantos pacientes são atendidos mensalmente pelos psicólogos em nosso Município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de melhorias no CMEI Professora Darcy Barbosa Leal - Bairro Jardim Veneza? 2) Há previsão de ampliação do referido CMEI?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas 15 minutos), nas imediações da Escola Municipal 26 de Janeiro - Caic sito na Av. Brasil Nº 2014 no Bairro Nações, destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) para que informem à esta Casa de Leis se já foi assinado o convênio com termo de cooperação entre as partes, para realizar a construção da extensão da rede de água potável na Estrada do Tietê (continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida) e na Rua Carlos Falat, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Requer ainda, que esta obra seja iniciada urgentemente para atender à solicitação dos moradores desta localidade.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através das Secretarias competentes (Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde), o seguinte: Requer que as Secretarias competentes informem o seguinte: 1- Se há alguma parceria ativa e vigente com algum consórcio ou com o Governo do Estado, a respeito das consultas a serem realizadas com profissionais da área da saúde mental (Psicólogos, Psiquiatras, Psicopedagogos e afins). 2- Requer seja enviado informações acerca da lista de espera para atendimento com psicólogos em nosso município. Por fim, indaga-se: 3- As Secretarias possuem um estudo e plano de ação para melhorar a prestação de serviço de saúde mental em Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a pavimentação asfáltica até o final da Rua Curitiba no Bairro Santa Maria.

Os Vereadores Alexandre Maringá e Maciel do Dog que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, a possibilidade de enviar uma equipe médica da área de odontologia, com caráter de urgência para atender na unidade básica de saúde (UBS) Gralha Azul, neste Município.

Os Vereadores José Carlos Bernardes, Luiz Sergio Claudino e Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício para o Deputado Federal Toninho Wandscheer que seja feito o envio de verba para construção de 2 (duas) unidades básicas de saúde localizadas nas seguintes regiões: Bairro Santa Terezinha divisa com o bairro Estados na rua Antonina e no Gralha Azul, rua Guará, este pedido irá atender os anseios da população que a muito vem pedindo e irá melhorar a qualidade da saúde da população na região a qual estão enfrentando dificuldades.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando para que possa intervir juntamente a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, instalada a Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencout KM 131 + 600 metros (sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande- - Paraná.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, na Rua São Pedro, nas proximidades do numeral 17, as margens do Rio Mascate.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, seja realizado estudo e viabilidade para implantar um redutor de velocidade na Avenida das Indústrias próximo ao numero 1289. e Segue documento em anexo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.136.486,43 (dois milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.602.500,00 (Quatro milhões, seiscentos e dois mil e quinhentos reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais).

Dispõe sobre a instalação de Sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Guarda Municipal.

Institui no Plano Municipal Programa de Combate a Pedofilia e dá outras providências.